Devo declarar saldo negativo em conta corrente no Imposto de Renda?

Dúvida do leitor: Eu tinha um saldo negativo de 100 reais na minha conta corrente no dia 31/12/2017. Devo declarar isso noImposto de Renda 2018? Eu tive rendimentos tributáveis de 80 mil reais no ano passado.

Resposta de Eduardo Costa da Silva*

Em razão de ter recebido rendimentos tributáveis de 80 mil reais no ano passado você está obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, pois o limite de 28.559,70 reais para dispensa da declaração foi ultrapassado.

Sobre a declaração da sua conta corrente na ficha de "Bens e direitos", o apontamento do saldo devedor de 100 reais é facultativo, pois saldos em conta corrente individuais inferiores a 140 reais são dispensados de declaração, conforme os termos do Art. 11, § 2º, inciso I da Instrução Normativa RFB nº 1794 de 23 de fevereiro de 2018.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

O site EXAME vai responder diariamente, entre 1º de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie suas perguntas paraseudinheiro_exame@abril.com.br.