Conheça o pacote tributário anunciado pelo governo

O Ministério da Fazenda divulgou no dia 6 de agosto um pacote fiscal que reduz impostos para máquinas e equipamentos e altera as regras tributárias de aplicações financeiras. Veja abaixo quais são as principais mudanças:

Aplicações financeiras

É o ponto mais polêmico do pacote. Foram modificadas as regras de incidência de Imposto de Renda (IR) para aplicações de renda fixa e de renda variável. A mudança para os investimentos em ações foi, de forma geral, bem recebida: a alíquota de IR cairá de 20% para 15% a partir de janeiro de 2005. Também foi elogiada a redução do IR sobre o rendimento dos fundos de renda fixa (o popular "come cotas"), que passou de 20% para 15%.

A controvérsia aparece na tributação do resgate dos recursos aplicados na renda fixa. O governo alterou o critério de cobrança de IR de acordo com o prazo das aplicações. Para investimentos de até seis meses, a alíquota subiu de 20% para 22,5%. Entre seis meses e um ano, foi mantido o percentual de 20%. Para prazos de um a dois anos, houve queda para 17,5% e, acima de dois anos, para 15%.
Na opinião de executivos de instituições financeiras, as alterações contrariam a proposta da conta-investimento. Essa nova conta, que entra em vigor no dia 1º de outubro, permitirá que clientes troquem de investimento sem pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Quem mudar de aplicação antes de seis meses, porém, será penalizado com um imposto maior.
Roberto Troster, economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), criticou o fato de um pacote feito para reduzir impostos ter aumentado a tributação.

Seguro de vida

Foi reduzida de 7% para 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos seguros de vida. A mudança entra em vigor no próximo mês. A proposta do governo é reduzir a alíquota para 2% em setembro de 2005 e, um ano depois, isentar os seguros de vida desse imposto.
Para Marcos Falcão, presidente da seguradora Icatu Hartford, a nova regra começa a aproximar o Brasil de países desenvolvidos. "Na maioria desses países, além de não haver tributação sobre os seguros de vida, esse gasto é dedutível do Imposto de renda", diz. "No Brasil, o imposto inibe o consumo". Segundo ele, menos de 5% dos brasileiros tem algum tipo de seguro de vida. "No Japão, por exemplo, a taxa é de 80%".

Títulos imobiliários

Foram concedidos benefícios fiscais a títulos de investimento imobiliário. Serão isentos de IR os rendimentos das Letras Hipotecárias (LHs), das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) que forem comprados por pessoas físicas.
Hoje, apenas os juros das LHs têm esse benefício. O objetivo, diz o Ministério da Fazenda, é ampliar as formas de financiamento ao setor de construção civil.

Bens de capital

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de máquinas e equipamentos cai de 3,5% para 2%. A meta é chegar à alíquota zero até o final de 2006.

Portos

Máquinas e equipamentos destinados a portos ficam isentos de IPI, PIS e Cofins. Caso não haja similar nacional, a isenção vale também para o imposto de importação. Essas normas especiais vigoram até o final de 2005 e podem ser prorrogadas por mais um ano.