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Como fica o CPF de quem não declara Imposto de Renda?

CPF é importante para abrir conta, conseguir empréstimos, tirar passaporte, entre outros

Imposto de Renda 2023: prazo para entregar da declaração termina dia 31 (Rafael Henrique/Getty Images)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 29 de maio de 2023 às 15h35.

Quem está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 e não enviar no prazo (até dia 31 de maio) ficará com “pendência de regularização” no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Quem está com o documento irregular fica impedido de conseguir um financiamento, empréstimo, tirar passaporte, abrir conta bancária, entre outros. Para saber se o CPF está com alguma pendência basta acessar o site da Receita Federal .

Como regularizar o CPF?

Ao acessar a página, o contribuinte deve selecionar a opção "Meu CPF", em que encontrará orientações sobre como corrigir sua situação cadastral de acordo com a irregularidade no sistema. A regularização pode ser feita dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco.

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De acordo com informações do site oficial do órgão do governo, "o CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema estará resolvido."

Quem deve entregar o Imposto de Renda 2023?

Está obrigado a declarar o imposto de renda 2023 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

Ainda que não tenha registrado os rendimentos acima, deve declarar o imposto quem se enquadra em pelo menos uma das condições a seguir:

O que acontece se não declarar imposto de renda?

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O Darf da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Acompanhe tudo sobre:receita-federalDocumentaçãoRestituição do Imposto de Renda

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