Câmara aprova aposentadoria total de servidor por invalidez
Em primeiro turno, a Câmara dos Deputados aprovou PEC que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez
Da Redação
Publicado em 10 de dezembro de 2014 às 17h25.
Brasília -A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 434/14), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez.
A PEC foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes à sessão: 369 votos a favor e nenhum contrário.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC precisa agora ser aprovada em segundo turno pela Câmara, para então ser encaminhada à discussão e votação no Senado Federal, também em dois turnos de votação.
Antes da votação, o texto teve que ser submetido ao governo para evitar a possibilidade de interpretação que poderia gerar questionamentos para pagamentos retroativos.
Segundo o texto aprovado da PEC, o servidor da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente, receberá vencimento integral igual à remuneração do cargo efetivo que ocupava quando se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004, as regras para a remuneração da aposentadoria por invalidez obedecerão à média das maiores remunerações - 80% do período contributivo -com limite da última remuneração no cargo efetivo.
- 1. Os prós e os contras, segundo quem chegou lá
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São Paulo - A estabilidade profissional é o grande ponto forte da carreira pública e o que motiva milhares de concurseiros a persistirem nos estudos. Por outro lado, o comodismo de alguns servidores pode incomodar, assim como a natureza pouco criativa de algumas tarefas. EXAME.com colheu depoimentos de nove jovens aprovados em concursos públicos para saber o que eles consideram o melhor e o pior no trabalho como servidores públicos. De técnicos, a juízes, confira o que eles disseram:
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Idade: 29 anos
Tempo no cargo: 2 anos, sendo 5 anos de carreira pública no total. O que mais gosta na carreira pública: “A estabilidade. Essa segurança sobre a permanência no cargo permite ao indivíduo programar a sua vida com tranquilidade. Daí decorrem vantagens financeiras referentes a planejamento de longo prazo e vantagens emocionais, como a tranquilidade proporcionada às mulheres com relação ao planejamento familiar e a serenidade perante crises econômicas ou mudanças estruturais. Colaborar para o bem estar social também é muito gratificante”, diz. O que menos gosta na carreira pública: “Talvez a maior desvantagem do serviço público seja a falta de reconhecimento, por parte do Estado, do serviço bem realizado. Essa costuma ser a causa do comodismo, tão referido quando se pensa em funcionalismo público. Além disso, no Brasil, percebemos que existem graves distorções com relação à meritocracia. Um avanço foi a vedação ao nepotismo. Outro é a defesa, cada vez mais intensa, da adoção de uma concepção gerencial de Administração Pública”.
Tempo no cargo: 2 anos, sendo 5 anos de carreira pública no total. O que mais gosta na carreira pública: “A estabilidade. Essa segurança sobre a permanência no cargo permite ao indivíduo programar a sua vida com tranquilidade. Daí decorrem vantagens financeiras referentes a planejamento de longo prazo e vantagens emocionais, como a tranquilidade proporcionada às mulheres com relação ao planejamento familiar e a serenidade perante crises econômicas ou mudanças estruturais. Colaborar para o bem estar social também é muito gratificante”, diz. O que menos gosta na carreira pública: “Talvez a maior desvantagem do serviço público seja a falta de reconhecimento, por parte do Estado, do serviço bem realizado. Essa costuma ser a causa do comodismo, tão referido quando se pensa em funcionalismo público. Além disso, no Brasil, percebemos que existem graves distorções com relação à meritocracia. Um avanço foi a vedação ao nepotismo. Outro é a defesa, cada vez mais intensa, da adoção de uma concepção gerencial de Administração Pública”.
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Idade: 26 anos Tempo no cargo: 1 ano Como estudou: pelo site Questões de Concursos O que mais gosta na carreira pública: “O maior ponto forte do serviço público é a estabilidade, e, no meu caso em específico, a possibilidade que o meu trabalho me proporciona de ajudar a sociedade a viver de forma mais pacífica e harmônica. É a minha grande realização pessoal”. O que menos gosta na carreira pública: “o comodismo que alguns servidores apresentam quando ingressam na carreira pública, pensando que, por ter a estabilidade, não precisam se dedicar como fariam no setor privado”.
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Idade: 30 anos. Tempo no cargo: 2 anos e meio. Como estudou: pelo site Questões de Concursos. O que mais gosta na carreira pública: “ a estabilidade, o fato de você conseguir planejar sua vida, sem aquela incerteza da área privada.O salário também me chamou bastante atenção, sem contar que trabalho na área que sempre quis, sou servidora do MP e faço faculdade de Direito. Assim que acabar meu curso pretendo voltar à rotina de concurseira.” O que menos gosta na carreira pública: “é um serviço bem rotineiro, sem muita criatividade”.
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Idade: 31 anos. Tempo no cargo: 2 anos. Como estudou: Curso Ênfase. O que mais gosta na carreira pública: "a estabilidade é o ponto mais forte. Não há dúvidas de que os frutos trazidos por esta tranquilidade devem ser reconhecidos, especialmente para as mulheres, que possuem via de regra jornada dupla e ainda enfrentam algumas dificuldades na iniciativa privada. Outro ponto importante é a pontualidade no pagamento.” O que menos gosta na carreira pública: “Para mim, a maior dificuldade na carreira pública é o salário, que varia de acordo com o governo existente no país. Alguns governos valorizam mais o servidor público, outros nem tanto”.
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Idade: 30 anos. Como estudou: pelo site Questões de Concursos. O que mais gosta na carreira pública: “trabalhar na Defensoria não é um mero trabalho burocrático. É um trabalho humano. A vivência que se tem com as histórias dos assistidos não é possível ter em nenhuma outra instituição. Trabalhar na Defensoria se torna uma doação de amor ao próximo cultivada diariamente. É muito gratificante. E será ali que minha carreira seguirá seu fluxo!” O que menos gosta na carreira pública: “sinceramente, não tenho essa visão, pois a cada dia penso que existe uma oportunidade a mais de contribuir com as pessoas por meio de um órgão que cumpre seu papel de possibilitar acessibilidade à Justiça gratuita”.
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Idade: 31 anos. Tempo no cargo: quase 3 anos. O que mais gosta na carreira pública: “estabilidade, benefícios, flexibilidade no horário, o fato de poder realizar cursos de capacitação e de trabalhar em um local acessível para pessoas com necessidades especiais, como eu. Consigo ter horário especial sem redução de salário para fazer os tratamentos que preciso em um período do dia”. O que menos gosta na carreira pública: “do engessamento da administração pública”.
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Idade: 25 anos. Tempo no cargo: 6 anos. Como estudou: aluna do curso Toga, atualmente estudando para ser juíza. O que mais gosta na carreira pública: “estabilidade, bons salários, plano de carreira”. O que menos gosta na carreira pública: “o fato de os serviços serem permanentes, com pouca variação nas tarefas”.
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Idade: 34 anos. Tempo no cargo: 1 ano e 2 meses. Como estudou: curso Ênfase. O que mais gosta na carreira pública: “da segurança do vínculo que me permite exercer minhas funções com mais tranquilidade, do caráter democrático do ingresso (concurso público), da possibilidade de continuidade dos estudos, por meio de cursos de especialização e de reciclagem, bem como pós-graduação e mestrado”. O que menos gosta na carreira pública: “ é da ausência de mecanismos mais efetivos de estímulos àqueles que se destacam em sua atuação, tal como ocorre na iniciativa privada, bem como da dificuldade em se modernizar e aprimorar a infraestrutura do local de trabalho, por meio da contratação de novos servidores da carreira de apoio e aquisição de materiais, em decorrência da limitação orçamentária”.
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Idade: 24 anos. Tempo no cargo: 2 anos e meio. Como estudou: pelo site Questões de Concursos. O que mais gosta na carreira pública: “a estabilidade. Hoje, no mercado altamente competitivo, essa estabilidade traz um pouco de tranquilidade. Outro fator muito importante, especificamente no meu caso, é a flexibilidade de horário e a tranquilidade de se trabalhar sem muita pressão e tantas cobranças. Destaco também o investimento que a minha empresa, em especial, tem em relação à atualização e ao aperfeiçoamento de seus empregados”. O que menos gosta na carreira pública: “a comodidade de alguns servidores. Devido à segurança no emprego, talvez não se esforcem o suficiente para ter um bom desempenho no trabalho e colaborar com os demais”.
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