A Braskem informou nesta segunda-feira (30/11), por meio de fato relevante, que entrou em acordo com a Receita Federal para parcelar o pagamento de 1,9 bilhão de reais referente ao pagamento de insumos isentos da cobrança do IPI e ao benefício do crédito-prêmio de IPI nas operações de exportação.

Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ilegal o uso de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por exportadores após 1990. Como até a decisão do STF muitas empresas - entre elas a Braskem - consideravam que esse benefício ainda existia, será necessário agora pagar esses débitos atrasados.

Segundo o comunicado enviado ao mercado, a Braskem decidiu incluir esses e outros processos no programa de parcelamento de débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal.

A Braskem explica que a “administração se baseou nos benefícios muito atraentes trazidos pela Medida Provisória nº 470 e pela lei nº 11.941/2009, dentre os quais se destacam a redução de até 90% de juros e 100% de multa, bem como a possibilidade de utilização do prejuízo fiscal acumulado como moeda de pagamento”. As reduções representaram para a companhia um desconto médio de 70% sobre o valor total que estava em discussão.

Com a decisão, a Braskem encerrou suas disputas judiciais mais relevantes. Às 14h34 as ações da Braskem (BRKM5) eram negociadas em queda de 0,26% na Bovespa, a 11,39 reais. O Ibovespa operava em alta de 0,12%, aos 67.164 pontos.