BC e também Cade vão analisar fusão Itaú-Unibanco

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou nesta segunda-feira (3/11) que somente se manifestará sobre a fusão entre o Itaú e o Unibanco após ser notificado pelos dois bancos, que têm 15 dias de prazo para isso. A transação cria o maior banco brasileiro e foi anunciada hoje.

“O Cade não se manifesta sobre casos ainda não julgados, de acordo com o artigo 6º, inciso 5º da Lei 8884/94”, afirma comunicado do órgão. O Conselho diz ainda que “a competência para avaliar os riscos da operação para a segurança do sistema financeiro é do Banco Central”. Segundo o órgão, “apenas após ser notificado sobre uma operação o Cade avaliará os riscos concorrenciais”.

O conselho entende que tem competência para julgar o negócio. Ele se baseia numa decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, de agosto de 2007, que lhe dá tal competência. Antes, essa responsabilidade era exclusiva do BC.

Um projeto de lei, que tramita no Congresso desde o final de 2002, divide as responsabilidades de análise de fusões bancária entre o Cade e o BC. Caberá ao Conselho analisar fusões que não impliquem em "risco sistêmico" ao setor bancário, segundo o projeto.

Já a avaliação se uma operação tem este tipo de risco ficará a cargo do Banco Central. Ainda de acordo com o projeto, o BC repassará ao Cade o julgamento das fusões consideradas simples e, futuramente, julgamentos sobre condutas anticompetitivas dos bancos, como formação de cartel.

Santander

Em dezembro do ano passado, o Cade aprovou por unanimidade e sem restrições a compra do banco ABN Amro Real pelo Santander. Foi o primeiro julgamento sobre o setor de impacto no Brasil de um tribunal administrativo. Antes, o Conselho julgara operações envolvendo bancos, mas nenhuma delas de grande repercussão.