Um acordo entre a Fundação Procon-SP e a Enel, distribuidora de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana São Paulo, incluindo a capital, vai permitir aos consumidores o parcelamento de débitos em aberto e tirar dúvidas com relação ao aumento nas contas. O acordo também pretende acabar com as filas nos postos de atendimento da distribuidora de energia. Até o momento, o Procon-SP registra quase 55 mil reclamações de consumidores da Enel.

Até o dia 31 de agosto, a Enel não vai cortar o fornecimento de energia por inadimplência de nenhum de seus consumidores. A medida foi tomada para que eles tenham mais tempo para negociar o parcelamento das contas em aberto com a empresa, após a retomada da leitura presencial dos medidores.

A partir de setembro, a Enel vai retomar o envio dos avisos de inadimplência para aqueles que tiverem débitos pendentes, que virá impresso na conta de energia, e o consumidor terá até 15 dias para negociá-los, antes que o corte seja feito, informou o diretor de mercado da Enel, André Oswaldo Santos.

O documento garante ainda que todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31 deste mês terão direito ao parcelamento automático, em até 12 vezes, de todos os débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida.

Em julho, o Procon-SP multou a Enel em R$ 10,2 milhões por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram por fazer o parcelamento dos valores questionados. Segundo o órgão, a empresa também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, assim, não forneceu informações essenciais sobre o serviço prestado, o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. A Enel informou que está recorrendo da aplicação da multa.

“Estamos recorrendo, ainda é um processo administrativo que está relacionado ao período em que a Enel ficou sem fazer leituras. A gente retomou as leituras agora entre junho e julho, mas boa parte dos clientes receberam contas mais altas e aí reclamaram no Procon. E o Procon, no meio desse processo administrativo, emitiu essa multa. A gente já tem demonstrado que todo esse processo [faturamento pela média de consumo] foi feito de forma correta seguindo toda a regulação [da agência reguladora] que esta por trás”, disse Santos.

Parcelamento

A Enel está oferecendo a possibilidade de parcelamento das contas em atraso em até 12 vezes na própria fatura, sem juros do financiamento, não apenas aos reclamantes do Procon-SP, mas a todos os consumidores. Esse parcelamento pode ser realizado por meio do aplicativo Enel SP, pelo Portal de Negociação no site da empresa ou pelo telefone 0800 72 72 120.

Segundo o Procon-SP, no acordo, a empresa também se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores. No dia 7 de agosto, a Enel foi autuada por má prestação de serviço após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem longas filas para atendimento presencial em várias lojas da distribuidora.

Para isso, a empresa vai oferecer, nos próximos dias, o atendimento com hora marcada. O consumidor poderá agendar o horário de sua preferência pelo site ou pelo telefone, o que é uma tentativa de evitar filas e aglomerações. Os postos presenciais estão funcionando, de segunda a sábado, das 8h30 às 16h30.

Reclamações

Apenas no mês de julho, foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados à cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro, quando houve 680 reclamações. O total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.

De acordo com a Enel, as contas de março até junho não refletiram o consumo real das famílias. Segundo o diretor de mercado da empresa, os clientes vinham consumindo mais durante o período de isolamento social por estarem mais tempo em casa, mas continuaram pagando pela média anterior à pandemia.

“Imagina que eu venho faturando no mês de abril, maio e possivelmente junho pela média. E esse cliente já vinha com um aumento de consumo porque o cliente residencial, na sua grande maioria, está ficando mais em casa. Esse aumento de consumo foi capturado quando a gente retomou a leitura agora entre os meses de junho e julho”, disse Santos.