Ao morar junto, o companheiro tem direito à herança?

Dúvida do internauta: Tenho uma tia de 84 anos, com muitos bens, viúva e sem filhos. Ela tem quatro irmãos vivos e tinha outros dois irmãos que já faleceram. Ela está morando com um companheiro de 51 anos há alguns meses. Não sabemos se ela fez algum tipo de contrato nupcial, mas se não o fez, como fica suaherança , caso venha a falecer ou se separar do atual companheiro? Ela não é doente. Existe alguma lei que ampare o idoso nestes termos?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

A sucessão do companheiro é uma das questões mais controversas do direito sucessório contemporâneo, sobretudo neste caso, quando não há herdeiros necessários (cônjuges ou companheiros, descendentes e ascendentes), o que tem gerado decisões conflitantes em todas as esferas.

Em regra, o companheiro só tem direito à herança dos bens adquiridos onerosamente na constância do relacionamento, que seria a parcela do patrimônio comprada durante a união.

Nesse caso específico, ele não teria direito à herança dos bens que ela já possuía antes de eles morarem juntos, uma vez que em razão da idade (84 anos), por força da lei, ela só poderia estabelecer um relacionamento conjugal por meio do regime da separação de bens.

O inciso II do artigo 1.641 do Código Civil impõe como regime de bens obrigatório para o casamento das pessoas com 70 anos ou mais o da separação de bens.

Ainda que ela viva em união estável, algumas regras do casamento são aplicadas também às uniões estáveis. Nesse modelo de regime, não há esforço comum para a aquisição do patrimônio, o que, portanto, não torna o companheiro herdeiro.

Assim, a herança dela seria dividida em seis partes iguais, caso os irmãos falecidos tenham filhos ( veja quando os descendentes de parentes falecidos concorrem na herança ).

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

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2. 1º - Rondônia

2 /29(Embratur/Fotos Públicas)

3. 2º - Goiás

3 /29(Divulgação/ Prefeitura de Luziânia)

4. 3º - Tocantins

4 /29(Embratur)

Tocantins
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	4,05%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	110
Número total de casamentos	7.253

5. 4º - Roraima

5 /29(Embratur/Fotos Públicas)

Roraima
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	3,94%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	42
Número total de casamentos	2.303

6. 5º - Acre

6 /29(Embratur)

Acre
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	3,54%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	55
Número total de casamentos	3.300

7. 6º - Amapá

7 /29(Jorge Junior/ Secom Amapá)

Amapá
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,95%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	15
Número total de casamentos	2.322

8. 7º - Mato Grosso do Sul

8 /29(FRANCO HOFFCHNEIDER)

Mato Grosso do Sul
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,76%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	190
Número total de casamentos	14.201

9. 8º - Paraná

9 /29(Wikimedia Commons)

Paraná
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,69%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	623
Número total de casamentos	59.144

10. 9º - Mato Grosso

10 /29(Buda Mendes/Getty Images)

Mato Grosso
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,54%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	139
Número total de casamentos	14.316

11. 10º - São Paulo

11 /29(Embratur)

São Paulo
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,52%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	2.343
Número total de casamentos	271.316

12. 11º - Distrito Federal

12 /29(Pedro Ventura/ Agência Brasília)

Distrito Federal
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,36%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	194
Número total de casamentos	18.321

13. 12º - Espírito Santo

13 /29(VALTER MONTEIRO/VEJA)

Espírito Santo
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,22%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	183
Número total de casamentos	25.251

14. 13º - Amazonas

14 /29(Mario Tama/Getty Images)

Amazonas
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,20%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	109
Número total de casamentos	16.207

15. 14º - Minas Gerais

15 /29(WikimediaCommons)

Minas Gerais
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,19%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	819
Número total de casamentos	116.228

16. 15º - Ceará

16 /29(Frederic Laouenan/Divulgação)

Ceará
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,18%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	243
Número total de casamentos	49.937

17. 16º - Pernambuco

17 /29(REUTERS/Paulo Whitaker)

Pernambuco
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,09%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	289
Número total de casamentos	46.869

18. 17º - Rio Grande do Sul

18 /29(Flickr)

Rio Grande do Sul
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	2,07%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	358
Número total de casamentos	40.564

19. 18º - Maranhão

19 /29(Embratur/Fotos Públicas)

Maranhão
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,95%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	162
Número total de casamentos	22.616

20. 19º - Pará

20 /29(Embratur/Fotos Públicas)

Pará
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,81%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	134
Número total de casamentos	30.022

21. 20º - Sergipe

21 /29(Divulgação / André Moreira)

Sergipe
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,79%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	50
Número total de casamentos	7.965

22. 21º - Alagoas

22 /29(Wikimedia Commons)

Alagoas
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,75%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	77
Número total de casamentos	16.536

23. 22º - Santa Catarina

23 /29(Divulgação / Martinho Ghizzo)

Santa Catarina
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,65%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	205
Número total de casamentos	30.382

24. 23º - Paraíba

24 /29(TODDY HOLLAND/ Guia Quatro Rodas)

Paraíba
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,58%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	89
Número total de casamentos	20.554

25. 24º - Bahia

25 /29(Wikimedia Commons)

Bahia
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,54%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	280
Número total de casamentos	56.169

26. 25º - Rio de Janeiro

26 /29(LatinContent/Getty Images)

Rio de Janeiro
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,50%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	332
Número total de casamentos	87.442

27. 26º - Rio Grande do Norte

27 /29(REUTERS/Gary Hershorn)

Rio Grande do Norte
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	1,17%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	53
Número total de casamentos	15.802

28. 27º - Piauí

28 /29(Divulgação/ Prefeitura de Teresina)

Piauí
Porcentagem de casamentos que duraram menos de 1 ano	0,87%
Número total de casamentos que duraram menos que 1 ano	23
Número total de casamentos	12.119

29. Agora, veja um perfil dos brasileiros segundo dados do PNAD

29 /29(Marcelo Camargo/ABr)

A cara do Brasil (e do brasileiro), segundo dados do PNAD