Justiça determina suspensão de desligamento de PDV 2023 da Eletrobras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu os desligamentos de todos os empregados da Eletrobras que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV 2023), cuja homologação ainda não tenha sido efetivada, assim como a suspensão das datas-limite do PDV.

A companhia afirma que está adotando as providências para o cumprimento da decisão, suspendendo as rescisões dos contratos de trabalho realizadas em 31 de agosto passado, as quais não haviam sido homologadas, e comunicando esses empregados para fins de retorno às atividades.

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"Sem prejuízo do acima informado, a Eletrobras está adotando as medidas necessárias à defesa de seus interesses", completa, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a Eletrobras, a decisão de desligamento havia ocorrido "após avaliação das funções desempenhadas pelos trabalhadores desligados e em observância da segurança das operações, sem comprometimento à prestação do serviço público de transmissão e geração".

Na semana passada, a Eletrobras havia comunicado que o PDV da companhia, aberto em 2023, realizou o desligamento de 353 empregados em 31 de agosto, que se somaram a mais 87 em junho e julho, totalizando 440 desligamentos, representando 30% dos 1.473 inscritos no plano.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a empresa iniciou os desligamentos de forma mais abrangente no final do mês.

Sem demissões até o fim do ano

A Eletrobras confirmou que, até dezembro de 2023, não serão feitos desligamentos de profissionais que operam usinas e subestações de transmissão, ou que trabalham nas áreas de manutenção ligadas aos seus negócios e em seu centro de serviços compartilhados.

"Mesmo nos casos em que os próprios profissionais requeiram sua saída antecipada, esses pleitos serão criteriosamente avaliados, inclusive quanto à necessidade de sua prévia substituição", diz o comunicado. "A manutenção do PDV não comprometerá a prestação adequada do serviço público de geração e transmissão outorgado à companhia."

Foram contratados 102 novos profissionais e mais 730 colaboradores serão contratados até dezembro para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo Eletrobras em todo o País.

Foram 51.000 inscritos para esse processo de seleção e os treinamentos técnicos, de segurança, de operação e manutenção estão em execução para incorporação desses engenheiros e técnicos nas usinas, subestações, escritórios e áreas de operação e manutenção.