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B3 recebe auto de infração da Receita por ágio bilionário em fusão

Órgão questiona a amortização do ágio gerado pela incorporação da Bovespa no valor de 3,1 bilhões de reais

B3 informou ter recebido um auto de infração bilionário da Receita Federal. (Patricia Monteiro/Bloomberg)

B3 informou ter recebido um auto de infração bilionário da Receita Federal. (Patricia Monteiro/Bloomberg)

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Reuters

Publicado em 21 de outubro de 2019 às 12h43.

Última atualização em 8 de junho de 2020 às 15h44.

A empresa de infraestrutura de mercado B3 informou ter recebido um auto de infração bilionário da Receita Federal, relativo ao ágio envolvendo a fusão que deu origem à companhia, em 2008.

O auto de infração questiona a amortização para fins fiscais nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado pela incorporação da Bovespa em maio de 2008, no valor de 3,1 bilhões de reais a título Imposto de Renda e 1,1 bilhão de reais relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valores que incluem multas e juros.

"O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio", afirmou a companhia no comunicado, acrescentando que pedirá impugnação do auto de infração imposto pela receita federal e que reafirma que ágio foi constituído de acordo com a lei.

A nova notificação acontece apenas dois dias após a B3 ter tido decisão favorável do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que acatou ao recurso da companhia contestando uma multa referente ao mesmo processo, com base os balanços de 2012 e 2013, processo avaliado em cerca de 3,3 bilhões de reais.

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