Gustavo Franco: Quem vai mandar na economia?

Esta dúvida foi muito levantada no mês de fevereiro.

Nenhum detalhe da conjuntura, nenhum número, daqui ou de fora, foi tão importante quanto os pequenos e reveladores sinais emanados pela nova administração sobre o modo como as decisões cruciais da economia serão tomadas. Os que pensavam em Lula como o presidente pragmático e previsível que outrora foi estão a rever seus conceitos. Também não é verdade que temos um presidente ressentido, irascível e sequioso de vingança.

Mas quem é esse novo Lula? Em que teias estaria enredado?

Na indefinição sobre a liderança e seu entorno, o futuro se torna um tanto mais opaco que o habitual.

O novo presidente é um pouco diferente dele mesmo no passado, pois, afinal, teve uma experiência pessoal marcante no entretempo, e a circunstância, aí incluídos os que o cercam, é também muito nova.

Tudo é novo na área econômica, que agora tem dois ministros que não são do ramo ocupando os dois ministérios “protagonistas”, Fazenda e Planejamento. São dois dos três assentos no CMN (Conselho Monetário Nacional), cabendo o terceiro ao BCB (Banco Central do Brasil).

Note-se que o CMN decide por consenso. Não por imposição de seu regimento, mas pela prática. Num conselho de três membros – como é a regra desde 1994 - nunca houve, nem faz sentido haver, “voto divergente” [1].

Tecnicamente, o ministro da Fazenda, que preside o CMN, pode fazer votos “ ad referendum ” do CMN, o que funciona para esta esfera regulatória, como as Medidas Provisórias funcionam para as leis: a eficácia é imediata, mas o CMN precisaria aprovar esses votos na reunião seguinte. Todavia, neste CMN de três membros, salvo engano, não houve nenhum voto desse tipo nos últimos 25 anos.

O fato de o governo deter a maioria do CMN talvez não represente muita coisa, especialmente tendo em vista que entre os dois ministros do governo encontra-se Simone Tebet, do MDB, e candidata da Terceira Via. Afinal, é um governo de coalizão.

A maioria governamental também não parece definidora na COMOC (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito), órgão do CMN de grande importância para o funcionamento do conselho e que teve a sua composição levemente alterada pela MP 1158. O BCB continua tendo a liderança desse colegiado menos pelos números que por sua “autoridade intelectual” [2]. A força do conhecimento especializado em um conselho pequeno, e que habitualmente decide por consenso, é tanto maior quanto mais afastados do assunto são os não especialistas (os ministros).

Há dois fatores novos a considerar, pertinentes ao governo que se inicia.

O primeiro é o mau humor presidencial quanto ao pacote inteiro da governança da moeda (os mandatos e os juros). O segundo é político.

O Presidente ocupou as manchetes em janeiro reclamando da independência do BCB e do nível dos juros. Foi uma reclamação em parte “institucional”, e em parte conjuntural.

Desancar os juros altos é normal e aceitável, para qualquer político, desde que sem exageros. Todos os presidentes sempre reclamam da taxa de juros. Mais ou menos como os exportadores reclamam da taxa de câmbio. Há uma fala famosa a esse respeito, conhecida como “lei de Sauer”, segunda a qual qualquer que seja a taxa de câmbio ela sempre estará defasada em 30%.

Mutatis mutandis, para as decisões do COPOM, algo muito semelhante se observa: “qualquer que seja a taxa de juros, qualquer que tenha sido a decisão do Copom, os juros estão sempre excessivos, a queda sempre poderia ter sido muito maior, e a elevação desnecessária” [3].

São comuns as diferenças de opinião sobre o nível adequado de juros diante de variações conjunturais na economia. O que parece especialmente inapropriado para a circunstância atual, tendo em vista o que se passou no governo anterior, é atacar as instituições e o conhecimento especializado daqueles encarregados das decisões técnicas.

Por isso mesmo, as falas do presidente da República sobre esse assunto deixaram atrás de si uma sensação ruim, mesmo sem ter nenhum efeito prático, senão o de provocar desnecessariamente o mercado financeiro, que parecia disposto a abraçar a nova administração desde o primeiro dia.

É claro que esse abraço pode perfeitamente acontecer logo adiante, pois o mercado financeiro é sabidamente destituído de lealdade ideológica. Só é um pouco impaciente, de modo que convém não demorar muito a acertar o discurso.

A política monetária seguiu seu curso, apenas um pouco mais agastada. Houve dúvida se seria antecipada a definição da meta da inflação para 2026, ou mesmo se o CMN poderia rever as metas para 2024 e 2025, ambas fixadas em 3%, mas nada se passou. Seria a primeira vez que o presidente da República orientaria seus ministros a elevar a inflação, com vistas a reduzir os juros, uma medida esteticamente horrível.

Há anos que ninguém prestava atenção nas reuniões do CMN: não escapou da imprensa, todavia, que a reunião ocorrida em 16 de fevereiro durou longos 28 minutos. Nos últimos anos, a reunião tem sido “telefônica”, pois tudo é decidido na COMOC, na véspera, e o CMN, no dia seguinte, sempre parece intoleravelmente repetitivo para os ministros.

O desafio “institucional” trazido pelas declarações de Lula também não teve consequências. Nada (ou quase nada) muda no arcabouço de governança da moeda. O próximo desafio é a indicação de dois diretores para o BCB (em um colegiado de nove).

Pouca gente sabe que a lei não define a designação do diretor do BCB, pois fala apenas genericamente em dirigentes da instituição. A “especialidade” do dirigente é assunto reservado ao presidente do BCB (pelo Decreto 91.961/1985). O presidente da República indicará dois brasileiros, ou brasileiras, de reputação ilibada ao Senado, e uma vez aprovados (as) por voto em plenário, poderão ser nomeados (as) como dirigentes do BCB. Aí, então, o presidente do BCB designará um (a) deles (as) para a diretoria de fiscalização, e outro (a) para a diretoria de política monetária.

A menos que o presidente da República revogue o Decreto 91.961 (o que sempre pode ser feito mesmo com decretos que já duram 30 anos, e mesmo enfraquecendo expressamente a independência da instituição), permanece o dispositivo pelo qual “compete ao presidente do BCB definir a competência e as atribuições dos membros de sua diretoria”.

Para o primeiro dos dirigentes cujo mandato termina agora, diz-se que a vaga está “prometida” para “alguém da carreira”, com o apoio (agora poderoso) do sindicato. Para a segunda vaga, parece haver muitos desígnios. Seu ocupante será um nome (provavelmente) do mercado indicado pelo novo governo para o BCB, evento que deverá atrair muita atenção para o escolhido.

Resta ver quem atende a todos os quesitos, ou seja, quem contorna todas as objeções e fará uma boa sabatina. Essa indefinição leva ao segundo grande tema levantado pela diatribe presidencial sobre o BCB: o relacionamento entre a “área econômica” e o comando político do governo.

Na atual geografia ministerial, o comando da economia, quando visto do Palácio, cabe a dois políticos em conjunto com um personagem que vem do governo anterior. É compreensível que a “área política” do governo enxergue algum desconforto nessa equação, e exija mais claramente uma “coordenação” entre as ações de governo na política e na economia.

É natural que haja uma “disputa” pela agenda econômica, uma competição que pode se tornar predatória entre aliados, como é costume entre as várias correntes dentro do PT. Por ora, o presidente da República optou por fortalecer o ministro da Fazenda, ao menos para interromper o que se tomava como uma “fritura” do ministro em torno do sabidamente delicado assunto da reoneração dos combustíveis.

A acomodação política do novo governo deverá tomar algum tempo, sendo certo que a economia pode sofrer com esses “jogos de guerra” típicos das correntes políticas no interior do PT.

Por enquanto, continuam em aberto os assuntos fiscais mais estruturantes (reforma tributária e arcabouço fiscal), nos quais se espera que os ministros Haddad e Tebet tomem iniciativas, antes que as imposições do “núcleo político” se tornem incontornáveis.

[1] É totalmente diferente do COPOM, que é um colegiado de 9 membros, e no qual o voto divergente é um assunto “estético” com certa relevância como sinal, indicando um viés. Não é uma ameaça à decisão nem à colegialidade do comitê.

[2] Tecnicamente não é uma maioria para o governo na COMOC pois, nesta nova configuração de 11 membros, o BCB possui 5 votos, os ministérios da Fazenda e Planejamento outros 5 (secretários da Fazenda e um do Planejamento). A CVM, que conta como agência reguladora independente, tem um voto.

[3] Em “Leis secretas da economia” no verbete “Lei de Piva #21”. Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2005, p. 63.

*Gustavo Francoé sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos e ex-presidente do Banco Central do Brasil. Este artigo faz parte da Carta Estratégias de fevereiro relatório mensal distribuído pela Rio Bravo a seus clientes e reproduzido com exclusividade pela EXAME Invest.