Pai e mãe têm direito à herança do filho? Entenda as regras

Quando um filho falece, surge a dúvida sobre quem tem direito à herança. Embora o foco geralmente seja no cônjuge e nos filhos, os pais também podem ter direitos sucessórios, desde que certas condições sejam cumpridas.

Como funciona a herança em caso de falecimento de um filho?

De acordo com a legislação brasileira, os pais do falecido podem sim herdar seus bens, mas isso depende da presença ou ausência de outros herdeiros.O artigo 1.829 do Código Civil estabelece que os descendentes (filhos) têm prioridade na linha de sucessão, seguidos pelos ascendentes (pais e avós), e, por último, o cônjuge.

Portanto, se o filho falecido tiver filhos, a herança será destinada a eles. No entanto, se o falecido não tiver descendentes (filhos), os pais passam a ter o direito à herança.

E se houver cônjuge sobrevivente?

Se o falecido for casado e não tiver filhos, a herança será dividida entre o cônjuge e os pais. Nesse caso, os pais têm direito a uma parte da herança, compartilhando-a com o cônjuge.

E se apenas um dos pais for vivo?

Quando apenas um dos pais é vivo, esse ascendente herda a parte que seria destinada ao falecido, dividindo os bens com o cônjuge, se houver.

Quando os pais não têm direito à herança?

Se o filho falecido deixou descendentes (filhos), os pais não terão direito à herança. Nesses casos, a herança será destinada exclusivamente aos descendentes do falecido.

Além disso, é importante lembrar que, em algumas circunstâncias, o falecido pode ter deixado um testamento, determinando a destinação dos seus bens. No entanto, os herdeiros necessários, como os pais, ainda mantêm parte de seus direitos legais sobre a herança, conhecidos como "legítima", que corresponde a metade dos bens do falecido.

Por que você deve saber sobre isso

Sim, os pais têm direito à herança do filho, desde que este não tenha deixado descendentes. No caso de o falecido ser casado, os pais dividem a herança com o cônjuge sobrevivente. É importante consultar um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todos os direitos dos herdeiros sejam devidamente respeitados.