Regulamentação de criptoativos pode voltar à pauta após eleição na Câmara, diz deputado

A regulamentação do mercado de criptoativos deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda em 2021, afirmou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto de lei (PL) sobre o tema, que tramita na casa desde 2015, nesta quarta-feira, 27.

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Em entrevista ao Cointelegraph, o parlamentar disse, entretanto, que "é preciso aguardar a composição das comissões parlamentares para que a regulamentação volte a ser discutida", o que deve acontecer logo após a escolha do novo presidente da Câmara — a eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro.

“Mais do que nunca, no pós-pandemia é importante regulamentar os criptoativos para que o Brasil seja um ‘celeiro’ para investidores com segurança jurídica. Veja, não é regular, é regulamentar”, disse o deputado federal fluminense.

Aureo também afirmou que acredita que a regulamentação pode colocar o Brasil em pé de igualdade com outros países que estão mais avançados nesse tema, e ainda ajudar no combate ao mau uso dos criptoativos para fins ilícitos: “Espero que consigamos avançar com uma legislação, aproveitando a boa experiência de outros países e evitando os erros que vêm ocorrendo, como é o caso das pirâmides financeiras.”

Desde a criação do primeiro PL sobre a regulamentação dos criptoativos no país, em 2015 — o PL 2.303/2015 —, a Câmara promoveu debates e discussões e indicava estar avançando no assunto. Em 2019, foi criada uma Comissão Especial para tratar do tema, inclusive gerando um novo projeto de lei — o PL 2.060/2019 —, também do deputado Aureo Ribeiro. Os trabalhos da comissão, entretanto, foram interrompidos em 2020, como consequência da pandemia.

Apesar de ainda não ter aprovado leis que regulamentam o mercado de criptoativos, o Brasil tem avançado no tema através de portarias, ofícios e outras decisões de órgãos reguladores como a Receita Federal, a CVM e o Banco Central.

Duas das mais recentes dessas decisões foram a aprovação de um CNAE específico para corretoras de criptoativos (exchanges), em abril de 2020, pelo IBGE, e o ofício do Ministério da Economia, de dezembro de 2020, que esclarece a legalidade do uso de criptoativos na composição de capital em operações societárias.