Não declarou seu bitcoin e caiu na malha fina? Especialista indica o que fazer nesse caso

Após análise dos sistemas da Receita Federal, confira o que fazer caso tenha caído na malha fina por conta de seus bitcoins e outros ativos digitais
Confira algumas dicas se você caiu na malha fina da Receita Federal (Buellom/Thinkstock)
Confira algumas dicas se você caiu na malha fina da Receita Federal (Buellom/Thinkstock)
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Cointelegraph BrasilPublicado em 26/07/2022 às 14:00.

Quando encaminhada a Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que foram incluídas.

Em seguida elas são comparadas com os dados fornecidos por outras entidades, que também devem prestar informações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, exchanges de criptomoedas, entre outros.

Caso seja identificada uma divergência entre as informações apresentadas pelo indivíduo e terceiros, a declaração será separada para uma análise mais profunda, chamada Malha Fiscal ou "malha fina" como é popularmente conhecida e, se você tem bitcoin e criptomoedas e não cumpriu com as determinações da Receita Federal, você também pode ter caído na famosa malha fina.

“Um dos motivos para cair na malha fina são: envio de rendimentos com valores diferentes dos declarados no informe de rendimento, informar despesas dedutíveis para fins de imposto de renda sem lastro legal, colocar como dependentes na declaração sem a devida comprovação de dependência, conforme é definida na lei, omitir rendimentos e ganhos de capital”, comenta o Diretor Executivo da NTW Resende, Leonardo Oliveira.

Pensando em ajudar aqueles que tenham caído na malha fiscal, Leonardo separou algumas situações:

Houve um erro ou omissão no preenchimento de declaração de ajuste anual

O contribuinte pode ter colocado uma informação diferente daquela recebida pela Receita Federal, como é caso das criptomoedas. Se o colaborador concordar com a diferença, ele pode retificar a declaração, colocando o valor informado à receita e assim será realizada uma nova análise, não havendo mais divergência de informações, saindo da malha.

Caso o contribuinte discordar da divergência apontada pela Receita Federal, pode abrir um processo anexando todos os comprovantes que atestem a informação fornecida durante a entrega da declaração de ajuste anual.

(Mynt/Divulgação)

Não entrega da declaração de ajuste anual

Quando o indivíduo é obrigado a declarar e não realiza, a receita notifica o contribuinte, comunicando-o que há alguma pendência na declaração, informando ainda os anos em que houve “ausência de entrega da declaração de ajuste anual”.

Neste tipo de pendência, cabe ao contribuinte, realizar a entrega da declaração, pagando ainda uma multa pelo atraso do envio, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do valor devido. Caso o contribuinte tenha valores a restituir, após a entrega e processamento da declaração, cairá em malha, para concordar ou não em abater do valor a restituir, o saldo em aberto da multa e juros sobre a entrega em atraso.

A Receita Federal envia notificações de compensação de ofício quando uma pessoa possui direito a restituição de valores, mas é constatado que possui dívidas, com a Receita Federal, ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você pode: Consultar as dívidas detectadas; imprimir uma 2ª via da notificação; autorizar a compensação imediata; e discordar da compensação de ofício.

“Caso você discorde da compensação, deve buscar a regularização das dívidas para que possa receber a restituição. Enquanto isso, ela ficará suspensa.” finaliza Oliveira.

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