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Banco Central revela próximos passos da regulação de criptomoedas; veja o que esperar

Regulador brasileiro concluiu consulta pública sobre o tema e pretende dividir regulação em fases

Banco Central é o responsável por regular mercado de criptomoedas (Marcelo Casal/Agência Brasil)

Banco Central é o responsável por regular mercado de criptomoedas (Marcelo Casal/Agência Brasil)

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 20 de maio de 2024 às 14h10.

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 20, os próximos passos da criação de uma regulamentação específica para as empresas de criptomoedas que atuam no Brasil. A entidade foi definida como o regulador do setor após a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor em 2023.

O processo de criação de regras específicas para as empresas de cripto no Brasil faz parte da chamada etapa de regulamentação infralegal. Em comunicado, o BC explicou que pretende dividir a criação dessas regras em fases, dividindo pelos diferentes segmentos que existem no setor.

Próximos passos da regulação de criptomoedas

Pelo Marco Legal das Criptomoedas, as empresas do setor precisarão de uma autorização do Banco Central para operarem, enquadradas na categoria de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês). O processo, agora, é de definição dos requisitos para a obtenção da licença.

O BC concluiu neste ano a sua primeira consulta pública sobre o assunto. Segundo o comunicado, a ideia é realizar "processos de revisão e sofisticação gradual, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e as ações propostas por organismos internacionais. Em paralelo, o BC tem intenção, contando com o apoio de órgãos reguladores, como a CVM, de lidar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos".

As próximas fases definidas pelo Banco Central serão:

  • desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre;
  • estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio;
  • desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.).

Com a conclusão dessas etapas, ocorrerá o "aproveitamento das contribuições e o fechamento das propostas normativas no fim de 2024".

Papel do Banco Central

O objetivo do Banco Central é "reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais, estabelecendo regras que confiram e exijam maior transparência em relação aos benefícios e riscos associados a esses investimentos".

Nagel Lisanias Paulino, que atua no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro da autarquia, disse que "o papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes".

"A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização", destacou.

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