Até o início de julho de 2021, em função da crise pandêmica de covid-19, foram registradas doações em todo o país da ordem de 7 bilhões de reais, de acordo com dados divulgados pela ABCR (1), o que representa recorde absoluto em doações realizadas no país para situações emergenciais, isso sem contabilizar as doações realizadas posteriormente, a partir da segunda metade de 2021.

O governo americano, por sua vez, realizou despesas com a pandemia, incluindo os robustos auxílios emergenciais, que representaram injeção de recursos na economia americana da ordem de US$ 2,9 trilhões de dólares, o equivalente a 14,5% do PIB americano. Em paralelo, a Embaixada Americana no Brasil divulgou um relatório contendo os valores doados por empresas americanas que atuam no Brasil para a mitigação dos efeitos da pandemia no Brasil (2).

A partir dos dados relacionados ao comportamento das lideranças empresariais, conclui-se que o investimento social privado no Brasil demonstrou grande capacidade de ação e mobilização de recursos privados voltados à mitigação dos efeitos da pandemia, revelando importante movimento coordenado por diversas empresas para assistência à população impactada e também em apoio aos serviços de saúde. Dentre elas se destaca o auxílio de centenas de empresas para assistência a cidade de Manaus no início de 2021, trabalhando em parceria com o poder público para que chegassem os insumos necessários ao atendimento da população local.

Assim sendo, podemos constatar que em situações de grave emergência e caos social, a iniciativa privada cumpre o seu papel mobilizador e articula-se para que recursos financeiros e materiais possam chegar à população impactada pela crise, ampliando e muito a capacidade de ação que são identificados em períodos regulares, sem crise.

Nesse sentido, ampliando-se o acesso a estudos recentes que revelam que em mais duas ou três décadas a crise climática será muito severa caso os agentes econômicos não venham a implantar políticas eficazes de combate à crise climática, não nos parece que há outra alternativa senão a mudança rápida e efetiva na forma da atuação das empresas com a necessária reavaliação dos impactos causados sobre o meio ambiente nos seus respectivos sistemas de produção e induzindo essas mudanças na cadeia produtiva em que estão inseridas.

Se o que é mais urgente tem o condão de determinar o destino dos recursos voltados ao investimento social privado das empresas, veremos uma tendência nos próximos anos ao ver que investimentos privados que beneficiariam programas em outras áreas, deverão, provavelmente, migrar para investimentos voltados à área sócio ambiental, incluindo a mudança ou aperfeiçoamento da matriz energética voltada à produção, destinação de resíduos gerados pela produção, redução na geração de gases de efeito estufa, seleção da cadeia de fornecedores com produção limpa (verde), no atendimento a refugiados de áreas alagadas ou áridas, enfim, os investimentos priorizarão a adoção de medidas de mitigação ou adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

De onde virão os recursos necessários para lidar com o desafio ambiental e em particular com a crise climática? O ritmo dos investimentos direcionados pelos países ricos aos países em desenvolvimento para lidar com os impactos das mudanças climáticas não atingiram o compromisso feito em 2009 de U$100 bilhões anuais, o que ficou claro durante a vigésima sexta sessão da Convenção das Mudanças Climáticas da ONU (COP 26), em novembro de 2021. Portanto, o desafio de direcionar capital privado para a agenda climática se torna ainda mais crítico.

Realmente, segundo a Climate Policy Initiative, em 2020 o financiamento climático global total foi de U$632 bilhões. Pouco mais da metade desse volume refere-se a capital público, do qual a maior parte foi investido domesticamente. Os países da OCDE destinaram 12% desse total, apenas, para os países em desenvolvimento, ou seja, U$78 bilhões. Os investimentos climáticos totais na América Latina foram de apenas U$35 bilhões. 

Segundo a IEA (Agência Internacional de Energia) serão necessários U$ 4 a 5 trilhões de investimentos por ano para se atingir as metas de descarbonização somente no setor de geração de energia (tornar-se net zero em 2050). O setor é responsável por cerca de 75% das emissões de gases de efeito estufa e tal montante nos manteria no limite de 1,5 grau celsius de aquecimento global convencionado no Acordo de Paris. Para isso, precisaríamos de uma disponibilização em larga escala de todo tipo de energia limpa, como as renováveis, veículos elétricos e retrofit de residências, até 2030. Apenas em geração solar, precisaríamos instalar o equivalente ao maior parque solar do mundo a cada dia para que as metas sejam atendidas.

A dificuldade de mobilização de capital para as finanças climáticas parece ainda mais relevante se considerada a lenta atração do capital privado, setor que, no entanto, começa a demonstrar que se importa com a segurança dos investimentos no longo prazo. Especialmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil, estruturas que reduzam os riscos associados a esses investimentos parecem ser essenciais, e o papel do setor público, bancos de desenvolvimento e agências multilaterais ganham relevo. Estruturas inovadoras, as finanças híbridas, que acomodem apetites diversos por risco, parecem ser muito relevantes.

Nesse sentido, vale mencionar que o edital do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para seleção de projetos de finanças híbridas (‘blended finance’) em temas de bioeconomia florestal, desenvolvimento urbano e economia circular é um ótimo exemplo, e outras iniciativas que conciliam recursos não reembolsáveis e filantropia com o objetivo de engajar capital privado para projetos de impacto socioambiental estão germinando. Essas estruturas híbridas podem abranger dívida, participações, garantias, seguros, programas ou fundos garantidores, doações, pagamento por resultados e assistência técnica e parecem apontar para um caminho promissor.

Os modelos de investimento misto que combinam o uso estratégico de fundos de investimento de performance e fundos filantrópicos têm se revelado excelente solução para projetos de impacto por reunir fluxos de capital privado para mercados emergentes e de fronteira, resultando em resultados positivos para investidores e comunidades.

Nas estruturas de blended finance as premissas dos investidores tradicionais que investem com o objetivo de performar e realizar lucros são mantidas e os riscos de projeto são reduzidos com a participação de capital concessional e filantrópico, potencializando as iniciativas de investimento social privado e possibilitando que as ações implementadas venham a ter o impacto social pretendido. É hora de nos debruçarmos sobre esse encontro entre a iniciativa privada e os mecanismos tradicionais de financiamento e destravar as soluções para mitigação e adaptação climática.

*Fernando Quintino e Pedro Baracui são sócios do CQS-fv Advogados