Donald Trump, o prêmio Nobel de economia e as agências reguladoras

Existe uma animosidade clara de Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos, com o aparato técnico e institucional das estruturas que são “de estado”, e não “de governo”. Desde a sua primeira campanha, Trump tem criticado o que chama de “Deep State”, tratando funcionários de carreira e agências reguladoras não como instrumentos de apoio técnico para dar respaldo e eficiência às políticas públicas, mas como obstáculos ou grandes manipuladores, que atuariam contra os interesses do povo.

Um componente relevante para o sucesso eleitoral de Donald Trump parece ser a pouca credibilidade do sistema vigente, que fez com que o seu discurso ressoasse com a população.

É interessante contrastar este momento político com o Prêmio Nobel de economia de 2024, concedido ao economista turco Daron Acemoglu e dois de seus coautores (Simon Johnson e James A. Robinson), justamente pelo estudo das instituições, e em particular de seu papel na construção da prosperidade.

A pesquisa de Acemoglu mostra que um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social no Sul Global é a presença de instituições “extrativas”, que tendem a beneficiar pequenos grupos em detrimento da sociedade como um todo, garantindo proteções especiais e monopólios econômicos a uma elite.

Em contraste, as instituições “inclusivas” são aquelas que criam condições para um bom sistema político-econômico: uma justiça imparcial, proteções garantindo oportunidades a todos, e mecanismos para combater o poder de mercado e os oligopólios. Há um paralelo claro com a noção de pesos e contrapesos, que é fundamental para uma democracia.

É claro que as agências, mesmo independentes, estão inseridas no processo político, e é claro que elas poderão ser acusadas de terem perdido sua função e se tornado “extrativas”. Mas um dos papéis centrais das instituições é justamente o de combater abusos de poder econômico e político, evitando que relações de dominação desiguais sejam impostas pela força do Estado, e para isso a independência é essencial.

A rigor, há pouco motivo para acreditar que as “novas” instituições que substituiriam as atuais agências de fato consigam ter este papel “inclusivo” de atuar de forma imparcial, especialmente se se mostrarem subordinadas aos governos que as instituem.

Neste contexto, preocupam em particular os recentes questionamentos e investidas contra a atuação das agências reguladoras no Brasil: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em particular, tem sido alvo de críticas por várias partes em embates recentes.

Devido à natureza tecnicamente complexa do trabalho da Aneel, nem sempre é possível uma compreensão geral dos argumentos e contra-argumentos em cada caso, o que incentiva explicações simplistas e a rotulação da atuação da Aneel como sendo contrária aos interesses da população.

No entanto, é o enfraquecimento das instituições que na prática dificulta uma atuação “inclusiva”, com as decisões tomadas de forma independente, transparente e com base na melhor técnica. O resultado seria perda de prosperidade, tanto para os Estados Unidos como para o Brasil.