Democracia, um valor inegociável

A sociedade brasileira se une pelo estado democrático de direito, escreve Marta Porto
Ato em defesa da democracia é realizado no Largo São Francisco, em São Paulo, sede da Escola de Direito da Universidade de São Paulo (MIGUEL SCHINCARIOL/Getty Images)
Ato em defesa da democracia é realizado no Largo São Francisco, em São Paulo, sede da Escola de Direito da Universidade de São Paulo (MIGUEL SCHINCARIOL/Getty Images)
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Marta Porto*

Publicado em 11/08/2022 às 13:11.

Última atualização em 12/08/2022 às 09:49.

Onze de agosto de 2022 já entra para a história brasileira como ato cívico de afirmação da democracia. Um reconhecimento coletivo, plural e urgente dos valores e princípios constitucionais que sustentam as conquistas democráticas que o Brasil teve após o fim da ditadura militar. Um conjunto de conquistas que sofreram ataques diretos de quem deveria protegê-las, se não por apreço, por imposição do cargo e função que ocupa.

A soberania popular e as escolhas majoritárias exercidas pelo voto, são a régua angular do princípio democrático, mas a substância da democracia são instituições estáveis e o estado de direito assegurado para todos os brasileiros e brasileiras, em especial dos mais vulneráveis.

Nossos constituintes foram capazes de expressar e garantir nas linhas da Constituição de 1988, o melhor que as lutas globais civilizatórias conquistaram: as noções de liberdade, igualdade e solidariedade, a proteção de todos e todas sob o manto de um Estado de bem-estar social, onde há direitos garantidos à saúde, a educação, a cultura, a segurança alimentar e a uma vida de oportunidades. A visão dos constituintes é de uma democracia que só conquistará a sua estabilidade quando o povo brasileiro estiver presente na vida e nas políticas públicas do país. Enquanto a maioria da nossa população não tiver garantidas as oportunidades concretas de mobilidade social, através do trabalho e da renda digna, nosso horizonte democrático estará instável.

O compromisso sagrado da democracia é sobretudo com a cidadania, exercida pelo voto popular e por assegurar direitos constitucionais ao seu povo. Ser cidadão significa ter direitos.

Ao se mobilizar pelas eleições de 2022, asseguradas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a sociedade civil brasileira abre as condições objetivas, mas também simbólicas, de debater a agenda de direitos inscrita na nossa Constituição e que oferece a substância democrática que precisamos para progredir como país.

A coragem demonstrada hoje em defesa da democracia brasileira, pelos vários setores e segmentos da sociedade, deve ser a mesma para a conquista de uma régua civilizatória que priorize a redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que impõem dor, sofrimento e desesperança para uma parcela crescente da população brasileira. Os 33 milhões que passam fome hoje no país, são um, mas não o único, lembrete que ainda temos um imenso desafio pela frente. Garantir eleições dentro da normalidade e assegurar que os vencedores das urnas sejam empossados, é a condição basilar. A “Carta aos Brasileiros”, lida neste 11 de agosto de 2022, já proclama, “não há mais espaço para retrocessos autoritários”. A agenda está manifesta em outro trecho da Carta e na sua chamada principal: “estado de direitos sempre”.

As urgências desta agenda são conhecidas: o enfrentamento da desigualdade, chaga maior do Brasil, a emergência climática colocando o país como solução e não como problema, a pauta antirracista e a valorização da educação, da cultura e da ciência como bases da construção dessa substância que nos oferece os elementos centrais para sustentar uma democracia cívica e viva.

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