Nova regulamentação do mercado de carbono tem longo caminho pela frente

Um assunto que vem chamando atenção das esferas pública e privada é o objetivo de reduzir o efeito estufa. O governo federal publicou no mês passado um decreto para iniciar a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. De acordo com o governo, o foco é a exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

O mercado de crédito de carbono consiste em um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa (GEE). Empresas que emitem esses gases nocivos à atmosfera podem compensar a sua poluição adquirindo títulos verdes, gerando, assim, créditos de carbono. Assim, as companhias que conseguem créditos podem vender esses ativos para empresas e países que não atingiram suas metas de redução.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Daniella Marques, considera que, com o novo decreto, está sendo criado um mercado. “O Brasil é uma potência de crédito de carbono e será um dos maiores geradores e exportadores de crédito de carbono do mundo, conciliando preservação com monetização de ativos e criando uma agenda sustentável dentro do ciclo produtivo".

Outros pontos instituídos pelo decreto são o crédito de metano, unidades de estoque de carbono, e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos. A publicação também estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

Para especialistas, o decreto publicado – que foi aguardado por 12 anos - ainda tem brechas. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ronaldo Seroa da Motta, disse que o regulamento tem singularidades se comparado a outras experiências internacionais.

“Como fazer um projeto de crédito de carbono com uma linha de base setorial, tal como prevê o decreto? Esse é um desafio técnico que trará uma discussão longa e com muito desgaste político”, explicou ele, questionando ainda o papel de outros ativos, como as unidades de estoque de carbono azul e verde, que poderão participar das negociações sem um sistema de certificação oficial previsto.