Ministério da Saúde publica portaria para agilizar regulação de medicamentos

Para dar maior celeridade no tempo de resposta a processos regulatórios, um ato normativo do Ministério da Saúde, publicado na última semana, instituiu diretrizes para o apoio a programas, instrumentos e ações de qualificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por meio da articulação de políticas públicas, a portaria pode garantir maior estímulo à produção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), fortalecendo o trabalho conjunto em articulação com a agência reguladora. Atualmente, a produção nacional de medicamentos, vacinas e materiais médico-hospitalares corresponde a 42% das necessidades da população brasileira. Com o plano intitulado Nova Indústria Brasil, a meta é aumentar, até 2026, para 50%. Até 2033, o objetivo é elevar a participação nacional a 70%.

“Essa questão tem mobilizado não só a mim, mas o Alckmin [vice-presidente da República e ministro da Indústria] e todo o setor. É um passo importante para avançarmos no campo da regulação, dos tempos necessários e, principalmente, dos marcos da inovação”, declarou a ministra Nísia Trindade, no Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil em parceria com a EMS, em Brasília.

A previsão é que sejam investidos mais de R$ 58 bilhões no Ceis até 2026. Também serão destinados R$ 8,9 bilhões ao setor pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco na produção nacional de vacinas, na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás, e no Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz-Fiocruz).

Inauguração de fábrica

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou a inauguração da fábrica de polipeptídeo sintético da EMS, em Hortolândia (SP). Com alta tecnologia empregada em seus processos, a fábrica desenvolve substâncias destinadas ao tratamento de obesidade e diabetes. Durante seu discurso, Lula cobrou celeridade da Anvisa nos processos regulatórios.

“Vim aqui inaugurar [a fábrica] e saí daqui com uma demanda. Nosso amigo [Carlos] Sanchez [presidente do Grupo NC, que engloba a EMS] fez uma demanda, uma provocação à ministra da Saúde, ao vice-presidente da República e ao presidente da República, que é preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá. Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera”, disse Lula.

“Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver. Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país”, acrescentou o presidente, ao encerrar a cerimônia de inauguração da nova planta da fábrica da EMS.

A EMS é o maior laboratório farmacêutico no Brasil. A empresa pertence ao Grupo NC e conta atualmente com 6,7 mil funcionários, com sua atividade focada em medicamentos genéricos e de marca. A empresa tem unidades produtivas em Jaguariúna (SP), em Brasília (DF) e em Hortolândia (SP). Também conta com um Centro de Pesquisa & Desenvolvimento e uma unidade robotizada dedicada a embalagens de medicamentos sólidos.