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Campanha por emissão de certidões de nascimento atende mais de 100 mil pessoas

Programa foi realizado em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos; foco inicial são moradores de rua

População em situação de rua precisa da certidão de nascimento e documentos para ter acesso até mesmo a políticas públicas (Jorge Araujo/Fotos Públicas)

População em situação de rua precisa da certidão de nascimento e documentos para ter acesso até mesmo a políticas públicas (Jorge Araujo/Fotos Públicas)

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Publicado em 17 de maio de 2023 às 08h30.

Última atualização em 17 de maio de 2023 às 12h27.

Diante de um cenário com mais de três milhões de brasileiros sem certidão de nascimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao programa Registre-se!, um esforço concentrado das justiças estadual e federal que visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no País. A 1ª Semana Nacional do Registro Civil aconteceu de 8 a 12 de maio e atendeu cerca de 100 mil pessoas, com foco inicial na população em situação de rua.

“Temos casos de pessoas que nunca tiveram o registro de nascimento. Isso faz com que elas estejam sem possibilidade de obter os benefícios sociais do governo”, relata Renata Gil, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional e incentivadora da campanha.

Em São Paulo, a cidade mais populosa do País, o número de pessoas morando nas ruas é de pouco mais de 52 mil, segundo pesquisa recente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre elas, há muitas impossibilitadas de participar de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), devido à falta da certidão de nascimento – mínimo documento para cadastro. Mas a campanha não se limitou a São Paulo. Em sua primeira semana, o programa também esteve em municípios Brasil afora e no Distrito Federal.

No vídeo institucional da campanha que incentiva o registro, o padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho com a população socialmente vulnerável de São Paulo, reforça a importância da documentação. “Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir”, diz. Além disso, ele lembra que aqueles que não podem pagar pelo processo recebem o documento de graça.

“Como muitas pessoas não estão no estado em que nasceram, a segunda via da certidão pode custar por volta de R$ 100, o que inviabiliza que elas tirem o documento”, explica Renata.

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Acesso a políticas públicas

A jurista, que acompanhou de perto os primeiros atendimentos do programa em diferentes municípios, conta uma história que a marcou. “Augusto está no Rio de Janeiro há três meses, mas é de São José do Rio Preto (SP) e sonha em voltar para casa. Sem dinheiro e sem sequer a certidão de nascimento, ele não conseguiria. Durante o atendimento, além de receber o documento, ele também foi cadastrado no CadÚnico, para ter o benefício da viagem gratuita”, relata.

Vale lembrar que para tirar outros documentos básicos, como o CPF e o RG, que facilitam ainda mais o ingresso a diferentes locais e o acesso a políticas públicas, se faz necessária a apresentação da certidão de nascimento.

De acordo com Renata, a segunda semana da campanha deve acontecer no próximo semestre. “Por enquanto, o slogan do programa diz: ‘Eu existo’. Mais para frente, depois dos registros, a gente quer que seja ‘Eu pertenço’.”

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