Votação da Lei de Falências é adiada para a próxima semana

Foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Falências, no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Beto Albuqueque (PSB/RS), vice-líder do governo na Câmara, os dois assuntos serão votados na próxima terça-feira (5/8).

O novo adiamento ocorreu por falta de entendimento na inversão da pauta. Estavo previsto inicialmente a votação do Código Tributário Nacional -lei complementar que regular o assunto (Projeto de Lei Complementar 73/03)- e, em seguida, a votação da lei de falências propriamente.

A Lei de Falências, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional, visa a alterar a recuperação financeira das empresas, assim como os processos de falência.

Albuquerque garantiu que ainda nesta quinta-feira (31/7) os parlamentares vão discutir o novo Código Tributário em plenário, a fim de que não haja empecilhos para a votação dos dois temas.

O projeto da nova Lei de Falências (PL 4376/93) do governo introduz a figura da recuperação empresarial. A urgência para apreciação da matéria foi aprovada na sessão de desta quarta-feira (30/7).

A negociação dos créditos durante a recuperação judicial da empresa antes de dois anos; a possibilidade de conversão de moeda estrangeira em real no ato do pedido de recuperação da empresa e a possibilidade de empresas aéreas aderirem ao dispositivo de recuperação judicial são os três pontos mais polêmicos da nova Lei de Falências.

O relator da matéria, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB/RS), afirmou, que não retirará do texto esses dispositivos e que se o governo continuar insistindo, a decisão será no voto e ele (Biolchi) assegurou que ganhará na votação. Ainda segundo o relator, o governo lhe convenceu no sentido de alterar alguns pontos da sua proposta, mas em outros ele não foi convencido e mantém sua posição.