São Paulo – Em coletiva de imprensa que apresenta os ajustes do governo, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram oficialmente a volta da CPMF com alíquota de 0,2% sobre quaisquer transações de compra e venda realizadas em território nacional.

O imposto, criado em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, foi revogado em 2007, quando a proposta de prorrogação até 2011 foi rejeitada no Senado.

Será adicionada uma alíquota de 0,2% em toda a atividade produtiva e de lazer.

A volta foi justificada como principal fonte de reforço do Orçamento para custear o déficit que há hoje em pagamentos da Previdência Social, em aposentadorias. A estimativa é que sejam arrecadados 32 bilhões de reais.

Ainda não é possível estabelecer prazos de vigência do imposto, segundo Levy. “A intenção é que a CPMF não dure mais que 4 anos”, disse. “O governo seguinte poderá revogar, mas não é o recomendado. Se a situação melhorar, nada nos impede de reverter a medida.”

Levy disse ainda que espera contar com a colaboração do Congresso para que o ajuste se faça. Isso porque, por se tratar de um projeto de emenda constitucional, a entrada em vigor da medida depende de aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados (quórum qualificado, ou três quintos dos deputados) e no Senado (por 60% dos senadores).

A reinserção do imposto faz parte do pacote de ajuste das contas do governo com o objetivo de reverter o déficit primário apresentado inicialmente na proposta orçamentária de 2016 (de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB) e garantir um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB.

As medidas para atingir um saldo primário de R$ 34,4 bilhões incluem cortes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Minha Casa, Minha Vida, além de revisão de benefícios para setores e suspensão de concursos.