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Vice do Paraguai considera negativa fim da dupla cobrança

Assunção - O vice-presidente do Paraguai, Federico Franco, considerou hoje que a possível aplicação da eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) será ruim para seu país. "Apenas Argentina, Brasil e Uruguai (membros plenos do Mercosul junto ao Paraguai) receberiam receitas alfandegárias. Nosso país deveria se opor até haver um estudo claro, já […]

EXAME.com (EXAME.com)
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Da Redação

Publicado em 3 de agosto de 2010 às 18h23.

Assunção - O vice-presidente do Paraguai, Federico Franco, considerou hoje que a possível aplicação da eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) será ruim para seu país.

"Apenas Argentina, Brasil e Uruguai (membros plenos do Mercosul junto ao Paraguai) receberiam receitas alfandegárias. Nosso país deveria se opor até haver um estudo claro, já que 60% de nossa receita é alfandegária", criticou Franco a jornalistas em Assunção.

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O vice-presidente paraguaio falou sobre a redação do Código Alfandegário, que procura criar uma união aduaneira entre os países do bloco regional, aprovada nesta terça-feira na Cúpula de Presidentes do Mercosul, realizada na Argentina.

A aprovação do código, que agora precisa de ratificação parlamentar, é um requisito prévio para dar lugar a um território alfandegário comum e eliminar a dupla cobrança da TEC, já que o instrumento irá regular a livre circulação dentro do Mercosul das mercadorias importadas de terceiros países.

Franco, que tem desavenças destacadas com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mencionou que apesar de não ter poder para realizar uma reivindicação direta e que nem sequer foi consultado sobre o assunto, insistiu que seu país não será beneficiado com a eliminação da dupla cobrança.

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