A União Européia bloqueou a abertura do comitê de arbitragem (painel) solicitada pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida é considerada normal e sempre é exercida pelo país reclamado. Com o bloqueio, o pedido será analisado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, em 29 de agosto. Nesta data, a abertura do painel será automática e não caberá recurso.

Além do Brasil, Tailândia e Austrália também estão neste processo contra os subsídios da UE à venda do açúcar. O três países alegam que os incentivos ultrapassam o acertado no acordo de agricultura da OMC. O Ministério das Relações Exteriores estima que o Brasil deixa de exportar para a Europa cerca de 3,6 milhões de toneladas de açúcar por ano por conta dos incentivos aos produtores europeus.

Subsídio à exportação

O Brasil entrou na OMC contra dois tipos de subsídios que a União Européia pratica em relação ao açúcar. A primeira reclamação pede o fim dos benefícios para a reexportação do açúcar originário dos países da ACP(África, Caribe e Pacífico). Por acordos tarifários, a Europa compra açúcar destes mercados e reexporta quantidade equivalente, com subsídios. Só podem ser subsidiados produtos com cronograma de redução de incentivos controlados, e o açúcar não se enquadra neste caso. Os países da região ACP têm suas economias fortemente dependentes do açúcar e exportam o produto para a UE em condições preferenciais.

Neste caso, o Itamaraty estima que o Brasil deixe de exportar 500 milhões de dólares em açúcar, já que a venda para a Europa é limitada, e o excedente da União Européia é exportado para outros países do mundo, com incentivos. Cerca de 94% do açúcar da UE vem desses países da ACP. O Brasil consegue obter apenas 1,4% do mercado europeu. A UE alega que o fim do acordo com a ACP pode prejudicar a economia desses países, mas o Itamaraty alega que a exportação do excedente, que soma quase 1,6 milhão de toneladas, com subsídio é o mais grave e já conta até com uma jurisprudência dentro do âmbito da OMC. Houve um caso como esse em relaão do leite no Canadá, que a OMC deu ganho de causa aos exportadores. O Ministério das Relações Exteriores acredita que a UE está praticando concorrência desleal ao produto brasileiro.

Benefício ao açúcar C

Outro ponto que será discutido no painel do açúcar é o chamado "açúcar C". Os europeus produzem açúcar de beterraba e as cotas são chamadas de A e B, voltadas para o mercado interno e para exportação com subsídios, respectivamente. A produção é basicamente voltada para o consumo interno, mas o governo fornece subsídios à produção das cotas A e B e se compromete a comprar o açúcar produzido dentro dessas cotas. Graças a esses subsídios, fica viável a produção barata de excedentes, que são exportados sem apoio direto. Neste caso, o ministério acredita que os produtores estejam plantando e colhendo sempre com o excedente para garantir a cota de compra da UE. Os excedentes exportados com subsídios indiretos correspondem a cerca de 3,6 milhões de toneladas por ano.

Apesar de a exportação ser feita sem o subsídio, o ganho com a venda vale a pena porque sai barato, já que a produção é feita com incentivos oficiais. Estima-se que 5 milhões de toneladas de açúcar branco são exportadas por ano pela Europa fora das determinações e dos compromissos de redução de subsídios da OMC.