UE pede consultas à OMC por protecionismo do Brasil

Bruxelas - A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira que solicitou a realização de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às medidas fiscais impostas pelo Brasil a produtos importados.

Bruxelas disse que solicitou as consultas com o governo do Brasil sob o amparo das normas em relação à solução de controvérsias da OMC sobre medidas fiscais aplicadas aos produtos importados, que para a União Europeia (UE) "são discriminatórias e constituem uma ajuda proibida aos exportadores brasileiros".

O bloco europeu disse que tentou dialogar sobre "a questão em conversas bilaterais com Brasília e nos órgãos da OMC, sem obter resultados até o momento".

A Comissão considera que nos últimos anos o "Brasil vem recorrendo cada vez mais a tal regime fiscal de maneira incompatível com as obrigações que lhe cabem na OMC, outorgando vantagens as indústrias nacionais e as protegendo da concorrência".

O órgão europeu explicou por meio de um comunicado que o Brasil realiza as medidas principalmente mediante isenções ou reduções seletivas dos impostos aplicados aos produtos nacionais.

O Executivo comunitário lembrou que em setembro de 2011 o governo brasileiro aprovou um grande aumento dos impostos sobre os veículos motorizados (30% a mais sobre seu valor), junto com uma isenção para os carros e caminhões fabricados no país.

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Embora o imposto, que para Bruxelas é "discriminatório", expirasse em dezembro de 2012, em setembro deste ano foi substituído por um regime fiscal igualmente controvertido, chamado Inovar-Auto, com um prazo de aplicação de outros cinco anos.

O Brasil também adotou medidas que afetam outros produtos, de computadores a smartphones até semicondutores, e aplica vantagens fiscais aos produtos fabricados em determinadas regiões, independentemente do setor, segundo a Comissão Europeia.

"As autoridades brasileiras ampliaram os regimes de isenção fiscal existentes para os exportadores nacionais aumentando o número de beneficiados potenciais", disse o comunicado.

Bruxelas considera que as medidas fiscais "repercutem negativamente nos exportadores da UE, cujos produtos se veem taxados com impostos mais elevados que de seus concorrentes nacionais".

Com a solicitação de consultas, iniciam-se formalmente os procedimentos sobre solução de controvérsias da OMC, e ambas partes podem debater e encontrar uma solução satisfatória sem recorrer a um litígio.

Se em um prazo de sessenta dias não se solucionar a disputa, a UE poderá solicitar à OMC o estabelecimento de um grupo especial que se pronuncie sobre a compatibilidade entre as medidas aplicadas pelo Brasil e as normas do organismo.