UE ativará "lei de bloqueio" para evitar efeitos de sanções dos EUA ao Irã

A Comissão Europeia vai ativar na manhã desta terça-feira (7) a chamada "lei de bloqueio", para que empresas europeias que fazem negócios com o Irã possam evitar os efeitos da extraterritorialidade das sanções dos Estados Unidos contra a República Islâmica.

Criada para evitar os efeitos das sanções americanas a Cuba, Líbia e Irã, esta regulamentação europeia de 1996 permite proteger as empresas da União Europeia ( UE ).

Esta legislação proíbe as empresas europeias de se submeterem aos efeitos extraterritoriais das sanções americanas. Caso contrário, os Estados-membros do bloco poderiam ficar sujeitos a penalizações.

A normativa também permite obter indenização pelos prejuízos ligados às sanções e anula os efeitos na UE de qualquer decisão da Justiça estrangeira baseadas nessas sanções.

Como a discordância com os Estados Unidos sobre o embargo a Cuba foi resolvida em nível político, a eficácia dessa regulamentação nunca foi comprovada.

Ela foi invocada em 2007, quando a Áustria ameaçou aplicar sanções administrativas ao banco Bawag por ter fechado contas de clientes cubanos a pedido de seu novo proprietário, o fundo americano Cerberus - também sujeito à lei Helms-Burton.

"As medidas foram abandonadas quando o banco retomou sua relação de negócios com os cidadãos cubanos envolvidos", lembra a Comissão.

Para poder ser implementada, no caso iraniano, a lei de bloqueio sofreu emendas.

Ela entra em vigor a partir de terça-feira às 4h01 GMT (1h01 de Brasília), quando começa a valer uma nova série de sanções dos Estados Unidos que almejam bloquear transações financeiras e importações de matérias-primas, além de impor medidas punitivas às compras no setor automotivo e de aviação comercial.

Em 5 de novembro, uma segunda rodada de sanções atingirá o setor petroleiro e de gás, bem como o Banco Central.

Lei simbólica

As consequências da "lei de bloqueio" podem, entretanto, ser mais simbólicas do que econômicas.

"É um sinal político da UE. Não é um remédio milagroso, mas tem um caráter dissuasivo para impedir o alcance das sanções a pessoas, ou empresas, que não são americanas", explicou um alto funcionário europeu nesta segunda-feira.

"A extraterritorialidade das sanções americanas é ilegal segundo o Direito Internacional, já que busca ditar a decisão dos operadores econômicos europeus não sujeitos à lei americana", avaliou.

"Trata-se de proteger as empresas europeias que decidem se arriscar permanecendo no Irã e que estão expostas às sanções americanas", disse a fonte.

"As empresas que decidirem se retirar do Irã por causa das sanções devem solicitar autorização e justificar as razões para sua retirada, para que fiquem isentas das penalidades europeias", afirmou.

Essas isenções serão decididas caso a caso.

"As penalidades serão decididas pelo Estado-membro da empresa. Elas serão diferentes, dependendo do país, mas devem ser dissuasivas e proporcionais", disse.

Esta lei favorece principalmente as PMEs, pouco expostas aos Estados Unidos, diferentemente dos grandes grupos.

Para estes últimos, a solução é negociar antes as isenções com os Estados Unidos, embora a maioria deva se retirar do Irã, já que "suas finanças e seus acionistas são em parte americanos", explicaram autoridades europeias.

"Os mecanismos estão aí (...) mas não devemos deixar de ver a realidade: os mecanismos são limitados", alertou o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.