Tribunal revoga obrigação da Venezuela pagar US$ 1,4 bi à Exxon

O CIADI, tribunal arbitral do Banco Mundial sobre controvérsias em investimentos, revogou uma decisão anterior que obrigava a Venezuela a pagar 1,411 bilhão de dólares à Exxon pela nacionalização de ativos em 2007.

Em uma decisão apresentada em 85 páginas, o tribunal anulou um parágrafo fundamental de uma decisão de 2014 sobre a indenização pela expropriação do Projeto Cerro Negro, operada pela Exxon na Venezuela, em 2007.

Na decisão que o CIADI adotou em 9 de outubro de 2014 se estipulava que a Venezuela deveria pagar 1,411 bilhão de dólares "de indenização pela expropriação de seus investidores no Projeto Cerro Negro".

Em fevereiro de 2015, a Venezuela apresentou à Secretaria Geral do CIADI, com sede em Washington, uma demanda de verificação no cálculo das indenizações e solicitou a anulação do laudo.

Ao decidir nesta semana pela anulação do parágrafo que estipula o valor a ser pago, o CIADI acolheu, em parte substancial, o pedido venezuelano.

A Venezuela comemorou como um "triunfo" a decisão do organismo.

O veredito "representa um triunfo judicial incontestável em defesa dos direitos soberanos e irrenunciáveis de nossa pátria sobre nossos recursos energéticos", assinalou nesta sexta o Ministério do Petróleo em um comunicado.

É uma "decisão justa" que "reconhece o apego legal" das autoridades venezuelanas a respeito da participação da multinacional no projeto, ressaltou o ministério.

O governo socialista destacou que ratificam a "ExxonMobil e as empresas internacionais nossa disposição para continuar trabalhando juntos nos projetos de energia (...) com o marco jurídico nacional e do Direito Internacional".

A multinacional argumentou diante do CIADI que "merecia uma compensação por um montante de não menos" que 16,8 bilhões de dólares pelos danos, "mais juros".