Temer assina 3 medidas provisórias para novo marco da mineração
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os royalties vão passar a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de julho de 2017 às 17h36.
Última atualização em 25 de julho de 2017 às 19h05.
Brasília - O presidente Michel Temer vai assinar três medidas provisórias com mudanças no marco regulatório da mineração.
A cerimônia de assinatura teve início na tarde desta terça-feira, 25, no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), os royalties - Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) - vão passar a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje.
Os royalties incidentes sobre o minério de ferro vão ter um teto de 4%, mas terão uma regra diferenciada. A alíquota vai variar conforme a flutuação do preço no mercado internacional.
Os royalties sobre o nióbio serão elevados de 2% para 3%; ouro, de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%. Ouro e diamante decorrentes de garimpagem terão cobrança de 0,2%.
Minerais usados na construção civil, por sua vez, terão a alíquota reduzida de 2% para 1,5%.
A divisão da arrecadação da CFEM permanece inalterada: 12% fica com a União, 23% com os Estados e 65% com os municípios.
Mais lidas
Mais de Economia
Oi recebe proposta de empresa de tecnologia para venda de ativos de TV por assinaturaEm discurso de despedida, Pacheco diz não ter planos de ser ministro de Lula em 2025Economia com pacote fiscal caiu até R$ 20 bilhões, estima Maílson da NóbregaReforma tributária beneficia indústria, mas exceções e Custo Brasil limitam impacto, avalia o setor