Economia

Tebet diz não ter dúvidas de que arcabouço será aprovado antes do Orçamento

De acordo com Tebet, existe dúvidas sobre que pontos do texto serão modificados na Câmara, como a despesa condicionada ao IPCA até o fim do ano

Tebet: ministra lembra que que será preciso enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Legislativo para quando chegar 31 de dezembro (Joédson Alves/Agência Brasil)

Tebet: ministra lembra que que será preciso enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Legislativo para quando chegar 31 de dezembro (Joédson Alves/Agência Brasil)

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 15 de agosto de 2023 às 12h03.

Última atualização em 15 de agosto de 2023 às 12h20.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 15, não ter dúvidas de que o novo arcabouço fiscal será aprovado antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), "nem que seja 24 horas antes". "Se isso acontecer, vou perder os cabelos, ficar com mais cabelos brancos, pode atrasar por um ruído ou outro que acontece", comentou, durante o evento "Sob o Olhar Delas", em Brasília.  Ela destacou que os parlamentares levarão o assunto adiante, pois têm responsabilidade fiscal.

De acordo com Tebet, existe dúvidas sobre que pontos do texto serão modificados na Câmara, como a despesa condicionada ao IPCA até o fim do ano. "Nosso desafio não é se vai ou não passar, conhecemos o Congresso, os parlamentares têm responsabilidade fiscal", assegurou.

Ela lembrou que será preciso enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Legislativo para quando chegar 31 de dezembro, haver uma ideia do que se tem de realidade e não haver insegurança. "Não há problema de não ter aprovado a LDO no primeiro semestre, mas ocorrerá aliado com novo arcabouço fiscal."

A ministra projetou que, se o novo arcabouço fiscal for aprovado até o dia 22 ou 23 de agosto, haverá um "espaço mais tranquilo" para confeccionar a proposta do orçamento do ano que vem. Se isso não ocorrer, de acordo com a ministra, será preciso também trabalhar nos finais de semana e durante a madrugada.

Ontem, uma reunião de líderes com o relator do projeto na Câmara foi cancelada após fala do ministro da Fazenda Fernando Haddad sobre o poder da Casa. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, do programa "Reconversa", realizada na última sexta-feira, mas que foi ao ar nesta segunda, Haddad disse que a Câmara está com "poder muito grande".

"O fato é que estamos conseguindo encontrar caminho. Não está fácil, não pense que está fácil. A Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida", havia dito Haddad.

Durante a tarde, o ministro explicou que a fala não se referia à atual legislatura. "As minhas declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Na verdade, nós tínhamos até os dois primeiros governos de Lula, um presidencialismo de coalizão, e isso não foi substituído por uma relação institucional mais estável", declarou.

Haddad disse que ligou e conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a situação. Ele diz que importante medidas econômicas tão teriam sido aprovadas ou encaminhadas no Congresso se não fosse o apoio do Legislativo.

Copom pode cortar 0,50 p.p

Tebet disse que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central poderá cortar a taxa básica de juros, Selic, em pelo menos 0,50 ponto porcentual a cada reunião, se houver responsabilidade fiscal. "É possível ter responsabilidade fiscal sem tirar o olho do gato, que é o compromisso social", garantiu.

Ela considerou ainda que o estresse do governo com o BC "é coisa do passado" e estimou que a Selic pode chegar ao fim do ano em 11,75% ao ano ou, quem sabe, até a 11,50%. A taxa básica está atualmente em 13,25% ao ano.

A ministra comentou mais uma vez que é sabido que a inflação no segundo semestre será maior do que a vista na primeira metade do ano. "Vamos conversar com o relator para que seja aprovado. A democracia depende de entregas."

Tebet salientou também que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não surgiu "com tanta coisa inovadora", mas tem foco principalmente em obras que estavam paralisadas. "Envelopou-se, unificou-se e virou um programa e é mais racional", comentou.

Com informações do Estadão Conteúdo. 

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