O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (25/4) o julgamento de um processo que pode garantir à Varig "antiga", que permaneceu em recuperação judicial, uma indenização de mais de 3 bilhões de reais por parte do governo. Protelado por recursos da União e do Ministério Público Federal (MPF), o pagamento da compensação ajudaria a abater a dívida que a empresa mantém com funcionários e aposentados, estimada em mais de 2 bilhões de reais.

Aberto em 1992, o processo é referente à queixa da Varig contra o "arrocho tarifário", uma regulamentação nos preços de venda de passagens promovida pelo governo entre 1985 e 1992. Segundo a companhia, a saúde financeira das empresas aéreas foi prejudicada, durante esse período, pela imposição de uma metodologia de reajuste que teria praticamente congelado o valor das tarifas.

A Varig já conta com vitórias em primeira e segunda instâncias, além de uma decisão favorável também no STJ. Os representantes do governo federal, no entanto, ofereceram um embargo, pretendendo incluir novos elementos de perícia. Negado o pedido de inclusão pela Primeira Turma do tribunal, União e Ministério Público recorreram à Primeira Seção, formada por dez ministros do STJ, que hoje analisa os recursos. O julgamento já havia sido iniciado em novembro do ano passado, mas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin, após o relator, ministro Castro Meira, ter votado contra os argumentos dos defensores do governo. A retomada da análise aconteceria em 11 de abril, data postergada para hoje a pedido do ministro Benjamin.

Neste encontro, mais sete ministros, além de Benjamin, devem se manifestar sobre o caso - o presidente da seção só vota em caso de empate. Se o colegiado acompanhar o relator, ficará mantida a sentença proferida em primeira instância, e mantida em segunda e no STJ, que condena a União a pagar indenização de 2,2 bilhões de reais - valor que ainda ganhará correção e juros até a data da execução. Já se a Primeira Seção entender que o pedido de embargo é válido, haverá nova avaliação, desta vez do mérito do embargo.

As partes ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Além da Varig, TAM e VASP também ingressaram na Justiça contra o "arrocho tributário". A Transbrasil já conseguiu sua indenização na Justiça nos anos 90, em um total superior a 1 bilhão de reais - depois de dar um desconto ao governo para chegar a um acordo, compensou dívidas que tinha com a União e recebeu o resto em títulos da dívida pública.

Funcionários e aposentados

Os quase 7 mil funcionários, ex-funcionários e aposentados da Varig beneficiados pelo fundo de pensão Aerus são interessados diretos no julgamento de hoje. Eles receberam a indenização em questão como garantia de pagamento da Varig, de quem têm a receber mais de 2 bilhões de reais.

Sem o dinheiro da Varig, o Aerus entrou em processo de liquidação e intervenção judicial. Os pagamentos aos assistidos terão de ser interrompidos nos próximos meses. Quem participa do Plano I da Varig, ou seja, funcionários contratados pela companhia até 1995, deve receber somente até junho; o plano II, para os admitidos na Varig após 1995, tem pagamentos programados até agosto. No caso do Plano I, o último cheque será emitido com o valor reduzido em 20%, "em razão da falta de liquidez", como explica aos assistidos, em circular, o responsável pela liquidação extrajudicial do fundo, José da Silva Crespo Filho.