STJ mantém suspensão do aumento do IPTU em SP
O presidente do STJ, ministro Félix Fischer, foi quem negou o recurso especial da Prefeitura
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Prédio em construção: lei que prevê alta de até 35% na capital foi invalidada há exatamente uma semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Getty Images)
Da Redação
Publicado em 18 de dezembro de 2013 às 14h56.
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 18, recurso da Prefeitura de São Paulo contra a liminar que barra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista em 2014.
A lei que prevê alta de até 35% na capital foi invalidada há exatamente uma semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os desembargadores do TJ-SP concederam liminar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta, separadamente, pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O partido e a Fiesp alegaram que o aumento é "abusivo" e fere o princípio da capacidade dos munícipes de contribuir com os impostos.
O presidente do STJ, ministro Félix Fischer, foi quem negou o recurso especial da Prefeitura. Procurada por volta das 14 horas, a Prefeitura paulistana afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão.
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