STJ adia julgamento que pode dar bilhões à Varig

O julgamento de um processo que pode dar uma indenização de mais de 3 bilhões de reais à Varig, marcado para esta quarta-feira (11/4), foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, os ministros do tribunal só devem se reunir para apreciar o caso em 25 de abril.

Na tarde de hoje, os ministros da Primeira Seção do Tribunal retomariam a análise de um pedido de embargo feito pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF), que tentam barrar o pagamento de uma indenização à Varig por conta do "arrocho tributário", uma regulamentação do reajuste dos preços de passagens aéreas que vigorou entre 1982 e 1992.

O julgamento do caso já havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin, que apresentaria seu voto nesta quarta-feira. No início da manhã, no entanto, assessores de Benjamin avisaram que ele precisaria de um prazo de mais duas semanas.

O processo

No encontro de hoje os ministros da Primeira Seção do STJ retomariam a análise de um pedido de embargo oferecido pela União e pelo MPF, que pede a inclusão de um laudo pericial nos autos. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamim, após o relator, ministro Castro Meira, ter refutado os argumentos dos representantes do governo. Além de Benjamim, ainda têm de votar outros sete ministros.

Se o colegiado acompanhar o relator, ficará mantida a sentença proferida em primeira instância, e mantida em segunda, que condena a União a pagar indenização de 2,2 bilhões de reais - valor que ainda ganhará correção e juros até a data da execução. Já se a Primeira Seção entender que o pedido de embargo é válido, haverá nova avaliação, desta vez do mérito do embargo.As partes ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A disputa entre o governo e a Varig já está na Justiça desde 1992. A companhia tenta ser ressarcida por uma regulamentação nos preços de venda de passagens promovida pelo governo entre 1985 e 1992. Segundo a companhia, a saúde financeira das empresas aéreas foi prejudicada, durante esse período, pela imposição de uma metodologia de reajuste que teria praticamente congelado o valor das tarifas. Além de Varig, TAM e VASP também ingressaram na Justiça contra o "arrocho tributário". A Transbrasil é a única que já conseguiu ser indenizada.