STF revoga permissão da Cemig para manter hidrelétrica Jaguara
Governo federal pretende retomar a concessão da hidrelétrica para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga
Reuters
Publicado em 22 de março de 2017 às 10h10.
São Paulo - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar que ele mesmo havia concedido no final de 2015, permitindo na época que a elétrica mineira Cemig continuasse como operadora da hidrelétrica de Jaguara nas condições oficiais do contrato de concessão da usina, encerrado em 2013.
O governo federal pretende retomar a concessão para licitá-la mediante cobrança de bônus de outorga, o que permitiria a arrecadação de recursos para o Tesouro Nacional.
O sistema de acompanhamento processual no site do STF aponta que foi "revogada a liminar anteriormente concedida". A decisão de Toffoli foi emitida na terça-feira.
O ministro havia concedido liminar à Cemig porque a empresa alegava que ainda teria direito a renovar mais uma vez o contrato de concessão nas condições originais. Posteriormente, Toffoli tentou promover uma conciliação entre a empresa mineira e a União.
A mesma situação da hidrelétrica de Jaguara acontece em outras usinas da Cemig, como Miranda e Volta Grande, nas quais a empresa também tem travado disputas judiciais com a União para tentar manter as concessões.