STF deve decidir até o Natal sobre o IPTU de São Paulo
Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede o aumento do imposto
Da Redação
Publicado em 19 de dezembro de 2013 às 17h31.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deverá decidir até o Natal pedido feito nesta quinta-feira, 19, pela prefeitura de São Paulo para que seja liberado o reajuste do IPTU na cidade. Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede o aumento.
Nesta quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estiveram no STF conversando com Joaquim Barbosa sobre o IPTU paulistano. Ao sair do encontro, Haddad afirmou que "a Fiesp entende pouco de contas públicas". Segundo ele, a entidade lutou pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que tirou R$ 60 bilhões da saúde. "Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", completou.
O Tribunal de Justiça (TJ) paulista proibiu o aumento do IPTU ao analisar um pedido de liminar feito pela Fiesp. Ao deixar a sede do STF, Skaf disse esperar que a suspensão do reajuste seja mantida por Joaquim Barbosa.
"O que realmente estou torcendo para não acontecer é que haja algum problema com essa liminar que permite a prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa: 90% dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%", afirmou. "Ninguém está discutindo o reajuste inflacionário e sim esse aumento abusivo, um verdadeiro confisco", acrescentou.
Já Fernando Haddad disse que cumpriu o seu dever, que é tentar garantir mais recursos para a saúde e a educação, que consomem 50% do IPTU da cidade. "Saúde e educação estão precisando de recursos. E nós procuramos demonstrar para o presidente do STF o impacto que teria nas áreas mais sensíveis da cidade, que são transporte público, saúde, educação e moradia", afirmou. De acordo com o prefeito, o aumento médio do IPTU será de R$ 15 por mês.
No pedido para que seja suspensa a liminar que impede o reajuste do imposto, a prefeitura de São Paulo afirma que há manifesta violação do interesse público, flagrante ilegitimidade e gravíssimas lesões à ordem e à economia públicas em virtude das perdas no orçamento.
"Estima-se que para 2014, sem a incidência da Lei 15.889/13, a arrecadação de IPTU seria de R$ 5,9 bilhões. Entretanto, com a revisão da Planta Genérica de Valores, nos termos da Lei 15.889/13, estima-se que a arrecadação do tributo alcance R$ 6,7 bilhões em 2014. Portanto, a liminar em questão, caso mantida, acarretaria, somente no ano que vem, a perda de R$ 800 milhões", sustentou a prefeitura.
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deverá decidir até o Natal pedido feito nesta quinta-feira, 19, pela prefeitura de São Paulo para que seja liberado o reajuste do IPTU na cidade. Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede o aumento.
Nesta quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estiveram no STF conversando com Joaquim Barbosa sobre o IPTU paulistano. Ao sair do encontro, Haddad afirmou que "a Fiesp entende pouco de contas públicas". Segundo ele, a entidade lutou pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que tirou R$ 60 bilhões da saúde. "Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", completou.
O Tribunal de Justiça (TJ) paulista proibiu o aumento do IPTU ao analisar um pedido de liminar feito pela Fiesp. Ao deixar a sede do STF, Skaf disse esperar que a suspensão do reajuste seja mantida por Joaquim Barbosa.
"O que realmente estou torcendo para não acontecer é que haja algum problema com essa liminar que permite a prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa: 90% dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%", afirmou. "Ninguém está discutindo o reajuste inflacionário e sim esse aumento abusivo, um verdadeiro confisco", acrescentou.
Já Fernando Haddad disse que cumpriu o seu dever, que é tentar garantir mais recursos para a saúde e a educação, que consomem 50% do IPTU da cidade. "Saúde e educação estão precisando de recursos. E nós procuramos demonstrar para o presidente do STF o impacto que teria nas áreas mais sensíveis da cidade, que são transporte público, saúde, educação e moradia", afirmou. De acordo com o prefeito, o aumento médio do IPTU será de R$ 15 por mês.
No pedido para que seja suspensa a liminar que impede o reajuste do imposto, a prefeitura de São Paulo afirma que há manifesta violação do interesse público, flagrante ilegitimidade e gravíssimas lesões à ordem e à economia públicas em virtude das perdas no orçamento.
"Estima-se que para 2014, sem a incidência da Lei 15.889/13, a arrecadação de IPTU seria de R$ 5,9 bilhões. Entretanto, com a revisão da Planta Genérica de Valores, nos termos da Lei 15.889/13, estima-se que a arrecadação do tributo alcance R$ 6,7 bilhões em 2014. Portanto, a liminar em questão, caso mantida, acarretaria, somente no ano que vem, a perda de R$ 800 milhões", sustentou a prefeitura.