STF critica pedido de mais prazo para votar FPE

Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram nesta quarta-feira ao pedido do presidente do Senado, José Sarney, para que a Corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Falar que três anos (para a aprovação da lei) foi pouco é um escárnio", disse um integrante do STF. "A Constituinte foi feita em dois anos", acrescentou.

Para ministros, a polêmica será resolvida quando o tribunal julgar ações nas quais governadores de Estado pedem a manutenção dos critérios de distribuição do fundo fixados por uma lei de 1989 até que seja aprovada a nova norma. Mas dispositivos da lei de 1989 foram declarados inconstitucionais pelo STF no início de 2010. Na ocasião, o tribunal decidiu que para evitar um vácuo legislativo as regras consideradas inconstitucionais deveriam vigorar até 31 de dezembro de 2010. "Temos de tomar uma medida para estimulá-los a decidir", afirmou um ministro numa referência ao Congresso, que não votou a lei.

Nesta quarta, o presidente do Senado tentou minimizar a polêmica em torno da suposta interferência do STF ao Congresso. Ao contrário do tom adotado na terça, quando chegou a criticar em ofício a intervenção do Judiciário no assunto, José Sarney classificou o pedido "normal".

Brasília - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram nesta quarta-feira ao pedido do presidente do Senado, José Sarney, para que a Corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Falar que três anos (para a aprovação da lei) foi pouco é um escárnio", disse um integrante do STF. "A Constituinte foi feita em dois anos", acrescentou.

Para ministros, a polêmica será resolvida quando o tribunal julgar ações nas quais governadores de Estado pedem a manutenção dos critérios de distribuição do fundo fixados por uma lei de 1989 até que seja aprovada a nova norma. Mas dispositivos da lei de 1989 foram declarados inconstitucionais pelo STF no início de 2010. Na ocasião, o tribunal decidiu que para evitar um vácuo legislativo as regras consideradas inconstitucionais deveriam vigorar até 31 de dezembro de 2010. "Temos de tomar uma medida para estimulá-los a decidir", afirmou um ministro numa referência ao Congresso, que não votou a lei.

Nesta quarta, o presidente do Senado tentou minimizar a polêmica em torno da suposta interferência do STF ao Congresso. Ao contrário do tom adotado na terça, quando chegou a criticar em ofício a intervenção do Judiciário no assunto, José Sarney classificou o pedido "normal".