STF autoriza quebra de sigilo fiscal e investigação contra Meirelles

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura das investigações sobre o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e a quebra do seu sigilo fiscal. O ministro acatou um pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, apresentado ao STF no início de abril. Meirelles será investigado agora pelo Ministério Público por supostas práticas de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas e crime eleitoral. Em 60 dias, as investigações deverão estar concluídas.

Em seu despacho, Mello destacou que o fato de Meirelles ocupar um cargo público de grande destaque é razão suficiente para autorizar as investigações, já que o objetivo é esclarecer os fatos e concluir sobre a procedência ou não das suspeitas. O ministro citou também a disposição do presidente do BC em ajudar na investigação. "O indiciado está absolutamente empenhado em esclarecer inteiramente as questões colocadas contra si", afirmou.

As conseqüências da medida para o governo, porém, devem ser ambíguas. No campo econômico, o mercado tende a encarar com tranqüilidade a investigação. O cenário mais provável dos analistas é que Meirelles permaneça no cargo, mesmo durante as apurações. O risco de que novos fatos surjam e embaracem a vida do presidente do BC, por ora, é pequeno.

Mesmo que Meirelles saia do governo, os agentes econômicos ainda reagirão de forma moderada, segundo o analista político da MCM Consultores, Ricardo Ribeiro. É crescente a percepção, no mercado, de que a política econômica é um compromisso de governo e não o resultado de ações individuais. Além disso, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem se mostrado ágil na troca de pessoas de sua equipe, evitando boatos e nervosismo.

A dança das cadeiras gerada pela saída de Marcos Lisboa do ministério, no final de abril, é um exemplo da habilidade de Palocci de acomodar sua equipe sem comprometer a ortodoxia econômica. A grande surpresa do episódio foi a ida de Murilo Portugal, ex-secretário do Tesouro Nacional de Fernando Henrique Cardoso, para a secretaria executiva do Ministério.

Política complicada

No campo político, porém, a situação do governo pode se complicar. "É claro que a oposição deve usar o caso para desgastar a imagem do governo. A dúvida é o tamanho do desgaste", diz. O analista lembra que a oposição não tem poder para derrubar Meirelles, já que cabe a Palocci e Lula a decisão de demiti-lo ou mantê-lo no cargo.

Mas o caso pode complicar ainda mais a vida do Lula no Congresso, já conturbada pelas recentes declarações do ministro da Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, defendendo que a coordenação política deveria ficar com o Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, a função é exercida pelo ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, do PC do B. As declarações acirraram os ânimos no Congresso, onde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP), chegou a afirmar que o governo corre o risco de perder todas as votações, se insistir na idéia.

Nesta quinta-feira (12/5), o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, voltou à carga e pediu ao STF permissão para investigar o ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB) por suspeitas de irregularidades na apresentação de garantias para um empréstimo no Banco da Amazônia. "Não é uma situação confortável ter dois ministros sob investigação", diz Ribeiro.

Mesmo assim, a oposição terá uma capacidade limitada de usar os casos de Meirelles e de Jucá para bloquear a pauta no Congresso. O motivo é a própria desarticulação política do governo. Segundo o analista político, a base do governo está tão desarticulada que por si só paralisa as votações. "Numa situação normal, esses casos serviriam de moeda de troca da oposição, mas não agora", diz.

Com informações da Agência Brasil e do Supremo Tribunal Federal.