O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o status de ministro para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Sete dos 11 ministros do STF votaram contra as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSDB e pelo PFL, que questionavam a legalidade da Medida Provisória (MP) 207, assinada em agosto do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro, a MP foi aprovada pelo Senado por 40 votos a 25.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, considerou as Adins totalmente infundadas. O magistrado defendeu que, pela importância do cargo, o presidente do BC merecia o novo status. "A prerrogativa de foro é uma proteção ao cargo e não ao seu titular", afirmou durante seu voto. Mendes, aliás, foi protagonista de um caso semelhante. Em 2001, quando ocupava a Advocacia Geral da União, teve seu status elevado de cargo especial para ministro de Estado pela MP 2216-37, assinada por Fernando Henrique Cardoso. A MP também enfrentou uma Adin movida pela oposição e sua validade foi confirmada pelo STF.

O argumento do PSDB e do PFL de que a MP 207 criou um ministro de "segunda classe", porque subordinava o presidente do BC à Fazenda, foi rebatido pelo ministro Joaquim Barbosa, durante o seu voto. De acordo com o magistrado, o BC não é tecnicamente subordinado ao Ministério da Fazenda, mas apenas vinculado a ele.

A votação começou por volta das 14h30. Votaram pela manutenção do novo status de Meirelles os ministros Gilmar Mendes, Eros Grau, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Celso de Mello e Nelson Jobim. O que votaram contra o foro privilegiado foram Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence.

Melhor cenário

Segundo Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, a manutenção do foro privilegiado é o melhor cenário para Meirelles, que sofre com as suspeitas de irregularidades fiscais em seu patrimônio. Com a decisão, eventuais processos contra o presidente do BC só poderão ser julgados pelo próprio STF, considerado por Ribeiro uma "instância mais previsível". "Ele continuará na presidência do BC, apoiado por Lula e por Palocci", diz.

No início de abril, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, alimentou ainda mais a polêmica, ao solicitar formalmente que o STF investigue as suspeitas contra Meirelles. O pedido foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio de Mello e não tem prazo para ser apreciado, mas tudo indica que, após o julgamento das Adins e a confirmação do foro privilegiado do presidente do BC, Mello acate o pedido de Fonteles e abra as investigações.

Para Rogério Schmitt, analista político da consultoria Tendências, assegurar o novo status de Meirelles não trará nenhum benefício para a discussão sobre a autonomia do BC, porque caberá ao Senado reiniciar esses debates. Mas, caso o STF houvesse decidido que a medida era inconstitucional, o governo sairia bastante desgastado do episódio e sem força política para criar um BC autônomo. "Se a lei caísse, ficaria descartada a chance de aprovar a autonomia do BC neste mandato", diz.