Abdib diz que novo modelo concentra poder nas mãos do governo

A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib) divulgou comunicado nesta terça-feira (16/12) afirmando que o novo modelo do setor elétrico é mais um projeto de concentração de poder no Ministério de Minas e Energia.

Segundo o comunicado, os textos das medidas provisórias vão requerer decretos, portarias e resoluções para disciplinar, no mínimo, 35 pontos fundamentais para o funcionamento do setor elétrico.

Para a Abdib, a apresentação do modelo do setor elétrico, feito na semana passada, ainda não é suficiente para os investidores. O comunicado diz que o investimento privado certamente aguardará, com prudência, a conclusão da emissão das resoluções, portarias e decretos do novo marco regulatório para depois decidir com relação a eventuais novos aportes de recursos em projetos em expansão.

A Abdib também lamentou que o assunto tenha sido definido por meio de Medidas Provisórias.

Ontem (15/12), durante seminário na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, rebateu as críticas que o modelo apresentado pelo governo vem sofrendo ele tem sido considerado estatizante e centralizador por muitos empresários e consultores.

Como exemplo, citou as regras criadas para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo ele, a equipe da ONS terá estabilidade no cargo depois dos quatro primeiros meses, o chamado período probatório. E o fim dos mandatos da ONS não coincidirá com o do governo, para evitar ingerência política no planejamento do setor.