O Brasil precisa de 20 bilhões de reais anuais de investimentos no setor de energia elétrica nos próximos três anos para um crescimento PIB na casa de 4,5% ao ano. Mas o sistema de financiamento público, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e as agências multilaterais, pode dispor de no máximo 9 bilhões de reais. Os outros 11 bilhões teriam de ser investidos por empresas privadas hoje paralisadas pela falta de uma regulamentação consistente capaz de assegurar o retorno dos investimentos. A análise consta do estudo Setor Elétrico Brasileiro Cenários de Crescimento e Requisitos para a Retomada de Investimentos, realizado pela Tendências Consultoria Integrada com apoio da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE).

Apesar de o setor de energia no Brasil ter uma perspectiva de crescimento e ser muito interessante para investidores do mundo inteiro, nenhuma empresa vai colocar dinheiro aqui diante do cenário atual e da proposta de modelo apresentada pelo governo, diz Ernesto Guedes Filho, analista da consultoria Tendências. A minuta da Medida Provisória (MP) do novo modelo para o setor foi classificada de intervencionista pelos técnicos da consultoria porque limita os poderes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e superdimensiona a atuação das estatais no setor. O melhor modelo é aquele que assegura investimentos privados, diz Gustavo Loyola, sócio da Tendências e ex-presidente do Banco Central. A proposta que está aí não se sustenta porque não atrai investimentos.

Na avaliação de Loyola, criou-se um impasse insustentável: o Estado não tem recursos para investir no setor, nem está criando condições para os investimentos privados. Vivemos no pior dos mundos, diz ele. Novos investimentos no setor de energia estão sendo adiados desde o início do ano e as empresas não se mostram disposta a tirar os projetos da gaveta em 2004. Só não corremos risco de racionamento no próximo ano porque há super-oferta no momento, diz Guedes.

Na avaliação da Tendências, a busca de uma solução concreta para o setor de energia, que não envolvesse juízo de valor sobre a participação do Estado, deveria levar em conta uma série de deficiências que prejudicam as atividades no setor. Um dos maiores problemas destacados pela consultoria, mas hoje ignorado pelo governo, é o peso que os impostos têm sobre o setor. No Brasil, a carga tributária representa cerca de 30% da tarifa -9,4% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados brasileiros sai do setor de energia. No Canadá e nos Estados Unidos, a carga tributária não passa de 10%. O consumidor e as empresas no Brasil estão financiando o governo, diz Loyola.