Senado vai alterar projeto da reforma tributária, diz Mercadante

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (24/7) que a reforma da Previdência irá passar sem alterações no Senado, mas que "com certeza" a reforma tributária sofrerá alterações pela Casa. Mercadante participou de seminário sobre a internacionalização de empresas brasileiras na América Latina, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.

O líder não quis apontar os pontos que sofreriam as alterações. "Ainda não podemos discernir quais são os pontos conflitantes, já que ainda não existe o parecer do relator", afirmou ele. Questionado sobre as críticas que dizem que a carga tributária irá aumentar caso a reforma aconteça como foi apresentada pelo governo, Mercadante respondeu que "o compromisso do governo é que não haja aumento dos tributos." A carga, no entanto, também não será reduzida, segundo ele. "Porque isso comprometeria o esforço de alcançar o superávit primário acordado com o Fundo Monetário Internacional", disse.

Sobre a atuação do governo na condução das reformas, Mercadante afirmou que "o governo pode até perder a popularidade, mas não pode ficar sem credibilidade. E o governo vem agindo para manter a credibilidade."

FMI

O líder do governo voltou a defender alterações no acordo com o FMI para que os muncípios em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal possam investir em saneamento e habitação. O FMI estabeleceu que crédito para investimento do setor público é gasto público e isso, segundo o senador, inviabiliza investimentos sociais importantes - já que os recursos ficam represados para cumprir a meta de superávit primário (a diferença entre receita e despesas, sem incluir o pagamento de juros da dívida), exigido pelo mesmo acordo. Na avaliação de Mercadante, essa restrição poderia ser revista uma vez que o Brasil já mostrou ter compromisso com a formação do superávit primário.

Mercante também mantém a proposta de o governo negociar com o FMI e outros orgáos multilaterais como o Banco Mundial (Bird) a adoção do conceito de superávit estrutural anticíclico, ou seja, um limite de superávit vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB): se a economia crescer, a exigência de superávit cresce; mas se cair (como está ocorrendo agora), a meta para o superávit também poderia ser reduzida. A meta de superávit primário está hoje em 4,25%, mas o esforço fiscal do novo governo levou o superávit acima de 6%. Mercadante defenda que a nova meta poderia constar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2005.

Selic

Sobre o corte da taxa de juros anunciado ontem (24/7) pelo Banco Central, Mercadante comentou que foi a maior queda dos últimos quatro anos. "A taxa já está abaixo de quando o PT assumiu o poder e continuará caindo progressivamente", afirmou.