Senado aprova MP que permite aporte a PPPs durante obras

Brasília - O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que, entre outras ações, permite o aporte de recursos públicos a empresas que participam de Parcerias Público-Privadas durante o andamento das obras.

Como um dispositivo que aumenta a potência que pode ser utilizada por rádios comunitárias sem prévia outorga foi retirado do texto durante a tramitação da proposta no Senado, a MP será novamente enviada à Câmara, que deverá dar a palavra final, antes de encaminhá-la à Presidência da República para sanção.

A medida também prorroga até 31 de dezembro de 2013 a redução a zero das contribuições para o Pis/Pasep e Cofins que incidem sobre a farinha de trigo, trigo e pré-misturas usadas na fabricação de pão, num momento em que o setor enfrenta aumento nos custos.

A MP recebeu críticas dos senadores, que se posicionaram contra ponto incluído no texto que cria cargos comissionados nos ministérios do Esporte e da Integração Nacional.

Senadores da oposição citaram a recente operação da Polícia Federal, a Porto Seguro, que investiga esquema de venda de pareceres fraudulentos a empresas privadas envolvendo pessoas que ocupavam cargos comissionados na administração pública.

Além disso, a MP reduz o valor de multas cobradas de pessoas jurídicas por descumprimento da entrega de declarações, demonstrativos ou escriturações digitais à Receita Federal.