Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos; veja o que muda
Medida que já estava valendo por medida provisória, segue agora para Lula transformar em lei
Agência de notícias
Publicado em 17 de abril de 2024 às 17h56.
Última atualização em 18 de abril de 2024 às 15h04.
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei para isentar deImposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 por mês). A medida já está valendo desde março, seguindo uma medida provisória publicada pelo governo que perde a validade em junho e que para ser renovada precisaria ser aprovada pelo Congresso.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824.
Imposto progressivo
Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.
O texto aprovado nesta terça-feira pelo Senado já teve aval da Câmara e segue para sanção (transformar em lei) ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
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A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.
No mês passado, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Lula prometeu durante a campanha aumentar a faixa de isenção gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no fim de seu mandato, que termina em 2026.