Senado adia para próxima terça votação do projeto que cria compensações para a desoneração da folha

A votação do projeto que compensa a desoneração da folha de pagamentos será adiada para a próxima terça-feira, 20, anunciou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira, 15. Segundo Pacheco, o adiamento é necessário para que o relator e líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), possa analisar as emendas ao texto (propostas de mudança) após a leitura do relatório em plenário.

Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição gradual até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios.Uma das propostas de compensação prevêo aumento da alíquota de tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

De acordo com Wagner,a sugestão do JCP foi feita pela equipe econômica. Na ocasição, ele reconheceu que a medida, no entanto, pode gerar insatisfação entre os senadores.

Entidades defendem desoneração

Entidades empresariais e sindicatos argumentam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda, já que atinge setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas. O modelo atual permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%.

O relatório foi divulgado na quarta-feira, 14, e a votação estava inicialmente pautada para o mesmo dia, mas foi adiada. Wagner propôs oito medidas de compensação como forma de repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres públicos este ano com a prorrogação da desoneração a 17 setores da economia e municípios.

Wagner apresentou um substitutivo ao texto original, que atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre lei que prorrogou a desoneração até o final de 2027. O projeto contém, ainda, uma série de medidas de compensação para a desoneração da folha.

Detalhes do projeto de Jaques Wagner

De acordo com o projeto apresentado, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos, de 2025 a 2027.

O texto mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%.

Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Entre as soluções temporárias propostas estão:

• a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos;
• a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
• a possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança;
• e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.