Sem conter gasto público, arcabouço fiscal pode depender do aumento de impostos, alerta Zeina Latif

Para Zeina Latif, economista e sócia-diretora da Gibraltar Consulting, o arcabouço fiscal proposto pelo governo federal falha ao não vislumbrar uma trajetória mais previsível do gasto público nem garantir que a dívida não saia do controle, de modo que não atinge o objetivo de criar um regime estável para as contas públicas.

“Haverá dificuldade em fazer esse negócio funcionar. É uma regra muito complexa. E como depende muito do aumento da carga tributária para dar conta de gastos crescentes, isso é uma semente para mais incerteza, pois a revisão da carga, por si só, já é uma agenda difícil”, reforça.

A falta de previsibilidade é apenas um dos problemas, conforme Zeina explica em entrevista ao Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. De acordo com ela, o projeto não veio acompanhado de uma discussão aprofundada em torno do que a sociedade quer quanto ao tamanho da máquina pública.

Reformas estruturais

Para a economista, é essencial que uma discussão sobre reformas estruturais seja feita ao mesmo tempo que se busca substituir o teto de gastos, uma vez que um conjunto importante de despesas, com grande peso no orçamento da União, terá uma regra diferente da que limita o crescimento do gasto conforme a receita.

“O outro pedaço do bolo precisará crescer menos. Essas reformas estruturais são para que essa outra fatia consiga se encaixar no orçamento”, argumenta. “Até agora, não existe, de fato, nenhum compromisso com reformas para conter o crescimento de gastos obrigatórios.” Zeina pontua que não há ainda uma demonstração do Executivo em se empenhar para realizar as reformas necessárias, dentre elas, a Administrativa. “Como não há a sinalização dessas reformas, o caminho, então seria o aumento da carga tributária para atingir aquelas metas do superávit primário [anunciadas], pois, senão, a conta não fecha”, alerta.

Outro ponto que a economista destaca é a necessidade de o governo se debruçar naquilo que a população mais pobre realmente almeja: a qualidade dos serviços que recebe em troca de uma carga tão alta. “Hoje, é muito mais uma questão de qualidade do que de expansão, ainda que esta também seja fundamental em muitas áreas. A questão passa pela governança e pela Reforma Administrativa. Essas agendas difíceis não são temas do Congresso, mas do Executivo, entretanto, o governo está seguindo o caminho mais fácil, o de simplesmente discutir aumento de gastos. É uma agenda equivocada”, conclui.

Veja a entrevista completa