Secretários de Habitação pedem ao governo prioridade a baixa renda

Brasília - Secretários estaduais e municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano e representantes de Companhias de Habitação Popular (Cohabs) de várias unidades da Federação estão concluindo um documento que será entregue ao governo federal e aos candidatos à Presidência da República, contendo sugestões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os objetivos da Agenda Nacional de Habitação está a prioridade ao programa para as camadas de baixa renda da população.

A reunião faz parte das atividades desenvolvidas pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC).

Entre as reivindicações que serão apresentadas está o aumento do teto de investimentos da Caixa. Os agentes públicos querem que o valor do subsídio seja elevado em 35% para as regiões metropolitanas, passando dos atuais R$ 52 mil para R$ 70 mil; e em 25% para cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, chegando a R$ 53 mil. Além disso pedem que a definição de um subsídio mínimo de R$ 20 mil para os municípios com até 50 mil moradores.

"Queremos também regras mais claras da Caixa para esses financiamentos. Da forma como está, a unidade de cada município interpreta a sua maneira", disse o presidente do FNSHDU, Lair Krähenbuhl.

A agenda defende também o atendimento a populações que moram em áreas de risco, a partir de medidas de prevenção a acidentes. Para tanto, sugere a criação de dois programas: o Programa Nacional de Erradicação das Áreas de Risco e o Programa Nacional de Monitoramento de Áreas Alagáveis. O primeiro visa a planejar a remoção de famílias que se encontrem em situação vulnerável. E o segundo busca gerenciar locais propensos a inundações e alagamentos.

"Não queremos definir valores. Queremos que exista um canal para que essas necessidades sejam atendidas e que a coisa seja feita o mais rápido possível, porque o período de chuvas já está chegando e esse tipo de obras [moradias] demora para ser concluída", disse Krähenbuhl.

A secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, participou da reunião. Ela elogiou a iniciativa dos agentes públicos em organizar as propostas e classificou alguns pontos como integrantes de "uma agenda para a vida", em função das dificuldades de se implantar imediatamente as sugestões mais complexas.

"O governo tem qualificado as atuações do municípios, mas sem os estados isso é impossível. Até porque eles são parceiros fundamentais para implementar itens como a sistematização de informações sobre contratos", disse a secretária. "Defendemos que dados sejam partilhados, mas é necessário que os estados também se disponham a participar."

Inês Magalhães apontou também como dificuldade a falta de definição sobre a institucionalidade mais adequada para a implementação da política habitacional. "O que é a Cohab? Uma empresa? Esta é uma discussão a ser feita. Boa parte delas não funciona como empresa, mas dependente de repasses sistemáticos [dos governos municipais, estaduais e federal], apesar desse desenho institucional como empresa. Há uma racionalidade que se quebrou e não tenho convicção de que elas tenham a institucionalidade ideal para implementar uma política habitacional nos estados e municípios.".

Outros pontos mais polêmicos apresentados pela agenda são a renegociação de dívidas e a devolução do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCBS) - resíduos da época do Banco Nacional de Habitação (BNH) que, segundo integrantes do fórum, deveriam ser devolvidos pelo governo federal a estados e municípios.