Para secretário do Rio, emenda de royalties será vetada

O secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, disse hoje que está confiante no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) ao projeto de lei do pré-sal aprovado ontem na Câmara. O texto propõe que os royalties e participações especiais sejam rateados entre todos os Estados e municípios do País, nos critérios do fundo de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Para ele, a medida não deverá melhorar a situação dos demais Estados porque os recursos que serão distribuídos são 20 vezes menores do que o que hoje é contabilizado na distribuição do FPE e do FPM. "Se ganhando R$ 100 bilhões destes dois fundos (os Estados) continuam com índice de pobreza e todos os problemas que eles têm, se colocar mais R$ 5 bilhões - que é a quantia de royalties que vão para estes Estados -, vai continuar tudo do mesmo jeito lá. Talvez contratem mais uns funcionários, talvez tenha mais uma festa, talvez o São João seja mais animado. Não vai acontecer mais nada.

Levy disse que o impacto para o governo estadual será uma redução de R$ 4,8 bilhões na arrecadação. Se considerados os volumes recebidos isoladamente pelos municípios, há redução de mais R$ 2,6 bilhões. Pelas novas regras e sem considerar o volume de petróleo que começará a ser explorado nas novas áreas, a arrecadação com royalties cairia para algo em torno de R$ 180 milhões. "Há algumas diferenças nos números, eles variam um pouco, mas deve ficar em torno disso", contou.

STF

Levy criticou o critério da distribuição adotado pela nova proposta, que vem sendo chamada de "emenda Ibsen". Ele lembrou que a própria forma de distribuição dos recursos dos fundos - usada como base da nova fórmula - já vinha sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Este formato privilegia alguns Estados que recebem quantias até muito vultosas da Federação. A distribuição deste fundo é o imposto e renda dos Estados. Per capta alguns recebem mais do que o que a gente recebe. Isso já acontece. E pela nova regra, o cidadão do Rio passa a ganhar menos também do petróleo - que na verdade é compensação, já que a gente também não ganha nada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre este óleo.

Levy não quis comentar possíveis medidas que o governo vai tomar para impedir que a emenda seja colocada em prática. "Não me cabe discutir a estratégia legislativa ou a que o Rio de janeiro vai usar. Nós temos confiança no presidente, no Poder Legislativo e na Justiça", afirma.