Resolução sobre concessões confirma recomendações do TCU

Brasília – A resolução do Conselho Nacional de Desestatização que aprova a concessão dos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, e o aviso de licitação do negócio foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (3). Os dois aeroportos respondem pela movimentação de 14% dos passageiros e 10% da carga do país.

O documento define que a exigência para a participação das empresas será de movimentação mínima anual de 22 milhões de passageiros, no caso do Galeão, e de 12 milhões, para Confins. A proposta inicial do governo era 35 milhões (Galeão) e 20 milhões (Confins), mas ontem (2) o TCU recomendou que a exigência fosse reduzida.

O valor mínimo de outorga que as vencedoras devem pagar ao governo é R$ 4,828 bilhões para o Galeão e R$ 1,096 bilhão para Confins. Com a soma, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 5,924 bilhões com os leilões, que estão marcados para 22 de novembro.

De acordo com a Resolução 15, o prazo de concessão para o Galeão é 25 anos e Confins, 30 anos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o investimento estimado no aeroporto do Rio de Janeiro alcança R$ 5,7 bilhões e, no de Minas Gerais, R$ 3,5 bilhões.

Segundo a agência reguladora, entre as obras obrigatórias no Galeão, está a construção de 26 pontes de embarque e de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos, além de ampliação do pátio de aeronaves. Entre as obras previstas para Confins, a Anac estabelece a construção de um novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque, e ampliação do pátio de aeronaves.