Relator de MP dos royalties deve apresentar parecer no dia 4
Destinação dos royalties para a educação tem sido muito defendida pela presidente Dilma
Da Redação
Publicado em 16 de março de 2013 às 09h12.
Brasília - O relator da medida provisória que destina os royalties de petróleo em campos futuros integralmente para a educação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretende apresentar seu parecer no dia 4 à comissão mista responsável pela análise prévia da matéria.
A destinação dos royalties do petróleo para a educação tem sido defendida reiteradamente pela presidente Dilma Rousseff, que argumenta com a necessidade de investimentos maciços neste setor para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira.
Após a apresentação do parecer de Zarattini, quando serão formalmente conhecidas as mudanças promovidas pelo deputado no texto original, o relatório poderá ser votado na comissão.
Uma vez votada na comissão mista, a MP ainda precisa ser submetida a voto nos plenários da Câmara e do Senado, para então ser encaminhada a sanção presidencial.
A MP foi editada no fim do ano passado com o objetivo de destinar integralmente os royalties do petróleo de campos licitados a partir de dezembro do ano passado para a educação.
Também serviu para preencher lacunas deixadas por vetos da presidente a dispositivos de projeto aprovado pelo Congresso determinando uma nova distribuição dos royalties e participação especial para Estados e municípios.
O veto, posteriormente derrubado pelo Congresso, aconteceu porque o governo considerou inconstitucionais os dispositivos referentes a contratos já em execução.
Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos de Dilma ao projeto dos royalties. Com a rejeição dos vetos, os Estados não produtores têm a perspectiva de aumentar significativamente sua fatia de recursos já em 2013, ao passo que os Estados produtores calculam perdas abruptas em suas receitas.
Comunicada oficialmente nesta quinta-feira da derrubada dos vetos, a presidente tem 48 horas para promulgar as novas regras.
Os governos dos Estados produtores ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nova lei inconstitucional.
Brasília - O relator da medida provisória que destina os royalties de petróleo em campos futuros integralmente para a educação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretende apresentar seu parecer no dia 4 à comissão mista responsável pela análise prévia da matéria.
A destinação dos royalties do petróleo para a educação tem sido defendida reiteradamente pela presidente Dilma Rousseff, que argumenta com a necessidade de investimentos maciços neste setor para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira.
Após a apresentação do parecer de Zarattini, quando serão formalmente conhecidas as mudanças promovidas pelo deputado no texto original, o relatório poderá ser votado na comissão.
Uma vez votada na comissão mista, a MP ainda precisa ser submetida a voto nos plenários da Câmara e do Senado, para então ser encaminhada a sanção presidencial.
A MP foi editada no fim do ano passado com o objetivo de destinar integralmente os royalties do petróleo de campos licitados a partir de dezembro do ano passado para a educação.
Também serviu para preencher lacunas deixadas por vetos da presidente a dispositivos de projeto aprovado pelo Congresso determinando uma nova distribuição dos royalties e participação especial para Estados e municípios.
O veto, posteriormente derrubado pelo Congresso, aconteceu porque o governo considerou inconstitucionais os dispositivos referentes a contratos já em execução.
Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos de Dilma ao projeto dos royalties. Com a rejeição dos vetos, os Estados não produtores têm a perspectiva de aumentar significativamente sua fatia de recursos já em 2013, ao passo que os Estados produtores calculam perdas abruptas em suas receitas.
Comunicada oficialmente nesta quinta-feira da derrubada dos vetos, a presidente tem 48 horas para promulgar as novas regras.
Os governos dos Estados produtores ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nova lei inconstitucional.