Relator da Previdência diz que não sente pressão de Guedes

Brasília — O relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta sexta-feira que não se sente pressionado pelas recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou em entrevista que irá renunciar ao cargo, caso a proposta oferecida pelo governo vire uma "reforminha".

O deputado argumentou que o Legislativo e o Executivo são Poderes independentes, em linha com o discurso adotado por parlamentares nas últimas semanas tendo o protagonismo do Parlamento e o descolamento de sua atuação do governo como foco.

"Sinceramente, eu não me sinto nem um pouco pressionado", disse o relator. "Acho que é uma conversa dele como governo. Para nós, não altera nada", afirmou, acrescentando que o texto terá mudanças, mas respeitará a estimativa de economia de 1 trilhão de reais em 10 anos.

"Nós sempre tivemos a meta de mais de 1 tri por convicção", garantiu, dizendo ainda que a fala do ministro não influencia "em nada" nessa meta.

"Estamos tanquilos e firmes nesse processo", disse, acrescentando que "quem manda no cargo do Paulo Guedes é ele e o presidente da República".

O presidente da comissão especial que analisa a reforma já havia adiantado, na semana passada, que será apresentado um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Guedes negou, em entrevista publicada no site da revista Veja nesta sexta-feira, ser irresponsável ou inconsequente, e que não iria embora no dia seguinte.

"Agora, posso perfeitamente dizer assim: 'Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo'. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa", disse Guedes na entrevista.

Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que nenhum de seus ministros é obrigado a permanecer no cargo, mas fez uma defesa da necessidade da reforma previdenciária e disse concordar com Guedes que o país viverá um caos econômico se não for aprovado um texto muito próximo ao que o governo enviou ao Congresso.

Votação no 1º semestre

Ao deixar nesta sexta-feira (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre.

"No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado". afirmou.

O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. "O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade", disse.

Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. "Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287."

MP 871

Segundo o secretário, há perspectiva de que, na próxima semana, seja apreciada a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no INSS. "Esperamos que o Congresso se debruce e vote a MP 871, que vai permitir uma economia de mais de R$ 10 bilhões por ano ao sistema previdenciário".

Marinho lembrou ainda que o prazo de validade da MP 871 termina em 3 de junho e que, por isso, ela tem que ser votada até a próxima semana. De acordo com ele, depois o governo vai enviar um projeto para cobrar grandes devedores para fortalecer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. "Essa questão da dívida está desmistificada. Está muito claro o compromisso do governo com esse processo."

O secretário destacou que todos estão sendo convidados a participar do esforço que é reequilibrar as contas públicas. "Aqueles que têm melhor condição vão contribuir com mais, aqueles que têm menos condição vão contribuir com menos, mas todos vão contribuir. Todos vão participar e por fim a questão do equilíbrio fiscal", ressaltou.